Relatório Sérgio Sousa Pinto - à assinatura do Memorando de Entendimento entre a C.E. e a Administração Nacional de Turismo da R.P. da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da R.P. da China
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
26 de Fevereiro de 2004

Tal como já foi assinalado - mas que a Comissão oficialmente nega, embora implicitamente o admita - o memorando agora proposto enquadra-se na tentativa de realizar um amplo acordo de expulsão de imigrantes oriundos da China, que a UE continua a visar.

A Comissão reconhece mesmo ser problemático para a UE exercer pressões junto de países terceiros visando a assinatura de acordos de expulsão - "que beneficiam sobretudo a União Europeia" -, se estes países nada obtiverem como contrapartida.

Como salientado, a China não só protestou contra o intolerável tratamento dado aos seus cidadãos pelos funcionários operantes no domínio da imigração, como também travou, efectivamente, os esforços desenvolvidos pela UE para expulsar pessoas para a China.

Esta a razão porque a Comissão, acedendo a ligeiras melhorias no respeitante à política de imigração, procura aproximar-se da concretização dos seus objectivos assinando, para o efeito, um acordo de âmbito mais lato, que passa a incluir uma cláusula em matéria de regressos.

Não deixa, pois de ser cínica a recomendação de que o PE emita um parecer favorável ao memorando, considerando importante desenvolver o turismo dos cidadãos chineses na UE, atendendo a que a China se tornará uma das principais fontes do turismo mundial nos próximos dez anos.