Relatório Sérgio Sousa Pinto - sobre o Acordo entre a C.E. e a R.A.E. de Macau da R.P. da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
26 de Fevereiro de 2004

Acompanhamos a posição expressa pelos deputados do meu Grupo na Comissão das Liberdades do PE que, uma vez mais, salientam que a política relativa aos acordos de readmissão segue a estratégia repressiva definida nos Conselhos de Laeken, Sevilha e Salónica, visando a chamada "luta contra a imigração clandestina", em que os refugiados e os imigrantes constituem um recurso económico a explorar ou, muito "simplesmente", pessoas a reenviar para os seus países de origem.

Os acordos de readmissão são uma extensão da política da UE em matéria de asilo e de imigração, centrada no reforço das fronteiras, nos controlos, na repressão e nas expulsões, mas que continuam a ignorar as causas da imigração, como a pobreza, a exploração, a guerra, entre muitas outras. É uma atitude que contradiz frontalmente o tão apregoado papel solidário da UE no Mundo, pois ignora as suas responsabilidades face às condições miseráveis em que vive uma grande parte da população mundial.

Não apoiamos este tipo de política de imigração, porque atribui prioridade aos interesses económicos e não às pessoas. Quem pretender apoiar os direitos dos migrantes não pode votar a favor de um acordo cujo objectivo principal é tornar a expulsão dos migrantes mais eficaz.