Relatório Oostlander - Sobre um Plano de Acção para a recolha e a análise de estatísticas comunitárias no domínio da migração
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
6 de Novembro de 2003

É fundamental conhecer a realidade sobre a migração nos diferentes países que integram a União Europeia, pelo que são de apoiar todas as iniciativas, nomeadamente no quadro das recomendações da ONU, que promovam o conhecimento desta realidade tão importante, que engloba situações de humilhação e exploração inadmissíveis e desumanas, como o tráfico de seres humanos ou a exploração de uma mão-de-obra totalmente desprovida de direitos.

Esta realidade necessita de ser mais conhecida, para melhor combater as suas causas profundas, que são as injustiças e desigualdades sociais ou as guerras e todos os que a exploram, nomeadamente os que tiram proveito das muitas e muitas situações de "ilegalidade".

É necessário conhecer a realidade, mas para apoiar de forma real as vítimas das redes criminosas, homens, mulheres e crianças que apenas lutam por uma oportunidade, pelo seu direito a terem uma vida melhor.

Outra coisa é, como está inscrito no relatório, a utilização deste esforço necessário, no sentido de comunitarizar a política de migração, propondo a criação de "legislação europeia vinculativa". Outra coisa é conhecer a realidade para reforçar a implementação das actuais políticas de cariz repressivo face à imigração, no quadro da criação da "Europa fortaleza", o que rejeitamos.