Relatório Anna Terrón I Cusí sobre "condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente"
Declaração de Voto de Joaquim Miranda
11 de Fevereiro de 2003

A filosofia da política de imigração comunitária está bem patente na proposta de Directiva em apreço: continuar-se-á a receber imigrantes de países terceiros apenas na medida e quando estes sirvam os interesses económicos da União Europeia.

E assim que as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado que se propõem sejam de tal forma limitativas e exigentes que muito poucos serão os candidatos à imigração que terão condições de as preencher.

É inaceitável tal orientação. Tanto mais porque ela é acompanhada dum orçamento comunitário que vem diminuindo as verbas destinadas aos PVD; porque a UE, em Monterrey, não foi além dum caricato compromisso de destinar apenas 0,39% do seu PIB para ajuda pública ao desenvolvimento, até 2006 - em vez dos 0,7% estabelecidos internacionalmente, há já muito tempo; porque as políticas desenvolvidas no seio da OMC não servem os países mais pobres, de tal forma que o alargamento do fosso entre os países mais ricos e os mais pobre provocou, na última década, mais 100 milhões de pobres.

É um facto que a União Europeia não pode acolher no seu seio todos os pobres do Mundo; porém, tão pouco podem ser estas as suas resposta aos problemas da pobreza no mundo e ao discurso racista e xenófobo que prolifera ultimamente em alguns Estados-membros, em total confronto com os valores humanistas que a deveriam orientar.