Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório Hernández Mollar sobre "a proposta de Directiva que estabelece normas mínimas
em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-membros"

25 de Abril de 2002

O relatório agora votado melhora, em alguns aspectos, a proposta que nos foi apresentada pela Comissão; entretanto há a lamentar que, tendo a União Europeia decidido a implementação de uma política comum de asilo, se limite agora a estabelecer um conjunto de normas mínimas, como que ignorando que os homens e mulheres a quem elas se destinam merecem todo o apoio, tendo em conta as dolorosas condições que, geralmente, as levaram a procurar refúgio num dos Estados-membros.

Aliás e por outro lado, não podemos deixar de rejeitar o objectivo expresso pela Comissão de estabelecer tais "normas mínimas" como mero contributo para limitar os movimentos secundários dos requerentes de asilo que resultam das disparidades das condições de acolhimento entre os Estados-membros.