Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Pirker - política de imigração

3 de Outubro de 2001

O relatório pronuncia-se sobre uma comunicação da Comissão, adoptada em Novembro de 2000, relativa à imigração, onde esta é encarada numa perspectiva essencialmente económica, ligada às perspectivas de emprego, o que pode criar condições ao estabelecimento de quotas de imigração na União Europeia.

Parece que à União Europeia apenas interessa utilizar a mão-de -obra de países terceiros para satisfação das necessidades e carências do capitalismo europeu, indiferente aos bloqueios que pode criar ao próprio desenvolvimento desses países, sacando-lhes recursos humanos essenciais.

Ora, é fundamental uma nova perspectiva da política de cooperação e desenvolvimento, designadamente com países terceiros, de forma a contribuir para um maior apoio ao seu desenvolvimento e à fixação das suas populações com condições de vida dignas, o que o relatório, lamentavelmente, não destaca .

Relativamente aos imigrantes importa garantir e respeitar todos os seus direitos. Daí as propostas que apresentámos no sentido da defesa da legalização de todos os imigrantes; a insistência que fizemos na necessidade de reconhecimento dos direitos civis e políticos, nomeadamente do direito de voto nas eleições locais e europeias; a defesa da igualdade de tratamento em matéria de direitos económicos, culturais e sociais.