Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório Ozan Ceyhun sobre a definição do auxílio à entrada,
à circulação e à permanência irregulares

14 de Novembro de 2000

A imigração clandestina tem na sua origem várias razões; mas cremos que as principais residirão, por um lado numa fuga às difíceis situações que se vivem em muitos países e a procura de melhores condições de vida e, por outro lado, na construção de uma Europa-fortaleza que dificulta cada vez mais o acesso de cidadãos de países terceiros ao território dos Estados-membros.

Consideramos, entretanto e tal como o relator, que os principais infractores no caso da imigração clandestina são aqueles que dela retiram benefícios económicos e pecuniários e, assim sendo, não podemos deixar de concordar com o estabelecimento de um quadro punitivo, suficientemente dissuasor, que penalize não só passadores e traficantes de seres humanos mas também os empregadores que se aproveitam desta situação.

No entanto, a aprovação destas medidas terão de ser acompanhadas por uma efectiva fiscalização no terreno e de medidas que visem uma integração efectiva destes trabalhadores garantindo-lhes direitos e condições sociais, e não, como vem acontecendo crescentemente, a expulsão expedita dos cidadãos encontrados em situação irregular.