A propósito do Dia Mundial do Refugiado e do Africano
Intervenção do Deputado António Filipe
21 de Junho de 2001

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia,

Ouvi a sua intervenção e não posso deixar de dizer que a mesma revela não só um grande descaramento da parte do PS como também alguma hipocrisia, porque a Sr.ª Deputada vem aqui apelar à consciência em relação aos refugiados quando o Governo do PS aprovou legislação restritiva, drasticamente restritiva, dos direitos dos refugiados e recusou considerar na lei a consagração do direito de asilo por razões humanitárias!

Como é que a Sr.ª Deputada pode vir aqui, em nome do PS, fazer este discurso?! É, de facto, uma coisa espantosa!

Ainda há dias a comunicação social referia o facto de dois cidadãos, que demandaram Portugal à procura de asilo político por causa das perseguições de que eram alvo nos seus países, terem sido devolvidos aos países de origem pelo SEF, com uma decisão meramente administrativa, sem cuidar de saber se esses mesmos cidadãos eram ou não vítimas de facto de perseguição no país deles - e era óbvio que eram, tendo em conta os partidos a que pertencem, cujos dirigentes estão presos nesses países. Portanto, o SEF, administrativamente, devolveu esses cidadãos!

A Sr.ª Deputada faz um apelo à consciência e não refere estas situações?! Não lamenta que isto aconteça em Portugal? Sr.ª Deputada, isto é completamente inadmissível!

É de uma tremenda hipocrisia o PS vir aqui fazer o discurso do apelo à consciência perante a situação dramática dos refugiados e, ao mesmo tempo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estar a devolver esses cidadãos aos países onde são perseguidos sem, minimamente, cuidar de fazer valer os direitos que esses têm, mesmo em face da legislação portuguesa.

Portanto, é muito bonito fazer discursos aqui, mas a realidade é completamente diferente. E o Governo do PS é inteiramente responsável por essa realidade, pelo total desprezo pelos direitos dos cidadãos que procuram Portugal para se refugiarem de perseguições de que são vítimas nos países de origem!