(Extracto)

(…)

Depois de meses consecutivos a publicitar investimentos atrás de investimentos que não se concretizam e a anunciar a retoma da confiança que tarda a chegar, a verdade é que Portugal continua confrontado com o mais longo período de estagnação dos últimos 25 anos.

Uma pequena variação de décimas nalguns indicadores da evolução económica e do emprego no país, foram pretexto, no fim-de-semana passado, para o governo vir anunciar um novo milagre – o da transformação de umas parcas décimas na evolução do Produto Interno em crescimento sustentado.

Antes fosse, porque o país bem precisa de crescimento económico e de emprego, mas infelizmente não é assim.

O que o governo quer a todo custo é credibilizar as suas políticas aos olhos do povo, criando a ideia que inevitavelmente, têm de ser sempre os mesmos a pagar, recorrendo aos mais variados artifícios para esconder a real situação de crise que vive o país.

Mas como o tempo se vai esgotando e o povo a ver que, com sacrifícios, não passamos da “cepa torta”, já começou a anunciar que lá para 2008 virá a terra do leite e do mel.

Quer, mobilizando todo o seu arsenal propagandístico, criar a prejudicial ilusão de que é possível alterar a grave situação que o país enfrenta persistindo nas mesmas políticas, centradas no combate ao défice e não dirigidas ao crescimento económico e à criação de emprego. Não é preciso ser profeta nem economista para concluir que a política em termos estruturantes é igual à dos governos anteriores, e os resultados não serão diferentes.

Quer a todo o custo que o país acredite nos seus milagres e nos milagres da sua política e quem não está de acordo, como nós, diz o primeiro-ministro José Sócrates, que só pode estar “desencontrado com o país”.

Daqui, mais uma vez lhe dizemos: não somos nós que estamos desencontrados com o país é a política do governo que não responde aos problemas do país e não acerta o passo com a realidade.

Realidade que é, infelizmente, a da continuação da situação de estagnação e dos altos índices de desemprego e não há malabarismos verbais que possa iludir tal facto.

Andam há meses a anunciar o milagre dos investimentos estrangeiros com as sucessivas apresentações de milhões. E qual é realidade? O primeiro trimestre 2006 foi o pior primeiro trimestre dos últimos anos, no que se refere ao investimento directo estrangeiro, como o demonstra o Banco de Portugal.

Talvez fosse melhor publicitar menos e concretizar mais, porque nesta matéria a propaganda é contraproducente, quer à mesa das negociações, debilitando a capacidade negocial do Estado, quer quando os investimentos caem como no caso da nova refinaria de Sines acentuando o descrédito na capacidade do país atrair o necessário investimento.

Mas também não há malabarismo verbal, nem arranjos estatísticos que iludam a dura realidade da continuação do crescimento do desemprego. E não vale a pena confundir desaceleração do crescimento do desemprego com diminuição, porque não muda a realidade. Há um pacto irrefutável. De há um ano a esta parte, há mais 17.100 desempregados.

O longo período de estagnação que o país enfrenta é uma crise com novos contornos que se agudizou com a adesão à moeda única e com a política do “euro forte”.

A enorme perda de competitividade da nossa economia verificada com a adesão ao euro, aliado ao nosso baixo padrão de especialização produtiva estão a levar o país para um crescente distanciamento do seu desenvolvimento em relação a outros países da Europa.

Nos últimos tempos ouvem-se mais vozes preocupadas com as consequências para o país quer da adesão ao euro, quer com as implicações negativas da aplicação dos cegos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Disseram-nos: “lá está o PCP com a “cassete”.”

Não nos deram ouvidos quando colocámos fundadas objecções quer em relação às reais vantagens da nossa adesão à moeda única, quer em relação à insuficiência das alterações da recente revisão do Pacto de Estabilidade para países como Portugal, com grandes atrasos no seu desenvolvimento e hoje, o que vemos, é o país a perder posições em todas as frentes.

Da nossa parte há muito vimos afirmando que o país não está condenado a prosseguir esta política de desastre nacional e que é necessário afirmar e concretizar outras soluções, no plano das políticas nacionais e europeias.

Outras soluções que libertem também o país do colete-de-forças do Pacto de Estabilidade que o condena ao declínio, mas também uma outra política orçamental da União Europeia que tenha um papel redistributivo e que assuma como prioridade a real aproximação dos níveis de desenvolvimento económico e social dos diferentes países da União Europeia. Ao contrário do PSD que quer fundos comunitários para indemnizar despedimentos, bom seria que, por exemplo, se negociasse os critérios do PEC, não contando para o deficit o investimento na Educação, inovação tecnológica, na formação e qualificação.

Não é isso que acontece com o Quadro Financeiro 2007-2013 recentemente aprovado no Parlamento Europeu e que penaliza Portugal, apesar de ser dos países que mais perdeu com as políticas de restrição monetária e orçamental.

Portugal sofre cortes de mais de um milhão de euros por dia e cerca de 15% das transferências comunitárias em relação ao Quadro financeiro em vigor. Redução que será muito mais significativa em relação à Região Autónoma da Madeira, podendo atingir cerca de metade dos fundos comunitários face ao actual Quadro. A saída do objectivo 1 pesa nesta situação em resultado dos rendimentos empolados pelo registo de capitais financeiros no offshore da Madeira.

Ganha o capital financeiro, perde a Região Autónoma da Madeira.

Porém, mais uma vez PSD e PS vêm congratular-se com o acordo para um Quadro Financeiro feito à medida dos desígnios dos países mais “ricos” e dos grandes interesses económicos.

O acordo alcançado, não é apenas um mau acordo, porque é insuficiente do ponto de vista financeiro, mas também porque não responde às necessidades acrescidas de coesão, nem assume como prioridade o combate ao aumento das assimetrias, do desemprego e das desigualdades sociais.

Mais uma vez não se teve em conta, como seria justo considerar e defendemos, entre outras propostas, a de uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, garantindo uma nova e mais justa redistribuição das ajudas agrícolas entre agricultores, produções e países ou a criação de um programa específico para a modernização da economia portuguesa, no quadro do alargamento. Porque é que o PS e PSD calaram e aprovaram estes cortes? Porque não tivemos uma “fanfarronice jardinista” a protestar contra estes prejuízos para a Madeira? Não tivemos porque têm problemas de consciência pela forma como os fundos comunitários foram aplicados no País e na Região! A Madeira modernizou-se, mas não se desenvolveu. No Ensino e na qualificação, na formação, na inovação tecnológica, nas Pescas, na Agricultura. A pobreza e as injustiças sociais continuam a ser uma triste realidade.

Como é sabido, uma das questões que têm sido levantadas ultimamente e que o PSD quer transformar em mais um episódio da guerrilha institucional que mantém com todos os que se opõem às suas arbitrariedades, seja ao nível da Assembleia Legislativa da Região, seja ao nível dos órgãos de soberania da República, diz respeito ao regime de incompatibilidades e impedimentos do deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O PCP sempre defendeu que o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos deveria abranger em condições de absoluta igualdade tanto os deputados à Assembleia da República, como os deputados às Assembleias Legislativas de ambas as regiões autónomas.

Nada pode justificar que, havendo um regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos deputados à Assembleia da República, que é aplicável aos deputados à Assembleia Legislativa dos Açores por disposição expressa constante do respectivo Estatuto Político-Administrativo, esse regime não seja aplicável também aos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira, permitindo assim que nesta Região possamos continuar a assistir a situações de inaceitável promiscuidade entre a titularidade de cargos políticos e a realização de negócios privados envolvendo entidades públicas.

Acontece que o PSD Madeira pretende a todo o custo manter esta situação que consideramos inaceitável. E não só impede na Região Autónoma o sucesso de qualquer iniciativa que a pretenda alterar, como tenta impedir a Assembleia da República de exigir por via de lei da República que haja uma equiparação dos regimes de incompatibilidades entre os Deputados da Assembleia da República e os deputados de ambas as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.

Quero por isso aqui afirmar que o PCP na Assembleia da República, solidário com a posição do PCP na Madeira, sem ignorar a complexidade constitucional deste problema, tendo em conta os poderes que a Constituição confere às Regiões em matérias que digam respeito ao respectivo estatuto, apoiará e será parte activa em todas as iniciativas que visem alterar esta situação insustentável, em que o PSD Madeira abusa do Estatuto Político Administrativo da Região para perpetuar a existência de um regime diferenciado de incompatibilidades em benefícios das suas clientelas políticas.

Mas é preciso dizer mais. É preciso dizer que a posição do PCP nesta matéria não é de agora. É uma posição que defendemos há muitos anos. E é uma posição que durante muito tempo defendemos sozinhos.

Importa lembrar que na revisão constitucional de 2004, o PCP propôs que fosse aditado à Constituição um novo n.º 7 ao artigo 231.º dizendo expressamente que “o regime de incompatibilidades e impedimentos dos membros das assembleias legislativas regionais e dos governos regionais são equiparados respectivamente aos dos deputados à Assembleia da República e dos membros do Governo”.

Se esta proposta do PCP tivesse sido aprovada, o problema teria ficado definitivamente resolvido e ninguém poderia hoje colocar nenhum problema de inconstitucionalidade. Só que, quando esta proposta foi submetida a votação, teve os votos favoráveis do PCP e do PEV, mas teve os votos contra do PSD, do CDS, e também do PS e do Bloco de Esquerda.

É por isso caso para dizer que o PS e o BE que chegaram agora a esta luta, muito tarde e apressadamente, porventura animados pelo sentido da oportunidade mediática, bem poderiam ter acordado mais cedo e o problema teria tido, certamente, outros desenvolvimentos. Oxalá não se venha a dizer: tarde piaram.

(…)