Utilização de verbas comunitárias
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
18 de Abril de 2005

A Comissão confirma que o Programa Interreg III B « Canárias – Madeira – Açores » financia o projecto Frutim, citado na pergunta escrita em questão. Este projecto diz respeito à criação de uma unidade de transformação de bananas e é da iniciativa de parceiros das regiões da Madeira e das Canárias.

O financiamento comunitário (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER) aprovado para este projecto ascende a 899 527 euros, sendo o custo total de aproximadamente 1 799 054 euros. O contrato de concessão de financiamento FEDER, celebrado entre a autoridade responsável pela gestão do Programa Interreg III B «Canárias – Madeira – Açores» e os promotores do projecto, foi assinado no dia 4 de Novembro de 2004. No entanto, não foi efectuado até à data qualquer pagamento efectivo correspondente ao financiamento FEDER, já que não foram apresentados à Comissão quaisquer pedidos de pagamento ou relatórios de execução do projecto.

De acordo com as informações fornecidas à Comissão pela autoridade responsável pela gestão do programa, a unidade de transformação objecto do projecto teria sido oficialmente inaugurada em Outubro de 2004. Contudo, não teria iniciado a sua actividade devido a problemas técnicos em determinados equipamentos e à necessidade de efectuar ensaios complementares para aperfeiçoamento do produto. A autoridade responsável pela gestão informou igualmente a Comissão de que a fábrica estaria em pleno funcionamento no final de Março de 2005, com a criação dos postos de trabalho correspondentes.

A Comissão certificar-se-á, junto da autoridade responsável pela gestão do Programa Interreg III B «Canárias – Madeira – Açores», de que os pagamentos FEDER, na sequência da apresentação de despesas devidamente certificadas, serão efectuados unicamente após a verificação prévia de todas as condições relacionadas com o contrato de concessão de financiamento e a apresentação dos relatórios de execução pertinentes.