Apoio financeiro para ligação do cabo submarino de fibra óptica às ilhas das Flores e do Corvo
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
23 de Fevereiro de 2004

O cabo submarino de fibra óptica que liga o arquipélago dos Açores ao Continente e o cabo submarino de fibra óptica inter-ilhas (com excepção das Ilhas das Flores e do Corvo) foram co-financiados pelo Programa comunitário REGIS II. O custo do primeiro ascende a cerca de 16,6 milhões de euros, o do segundo a aproximadamente 12,5 milhões de euros. Estes projectos beneficiaram de co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no montante de, respectivamente, 12,5 e 9,35 milhões de euros. O Programa REGIS II constitui uma iniciativa comunitária para o período de 1994-1999.

A apresentação de candidaturas e a decisão de afectação dos montantes incumbiu às autoridades regionais, que procuraram desenvolver o máximo número de projectos da forma mais eficaz possível. As Ilhas das Flores e do Corvo possuem conjuntamente uma população de 4 400 habitantes e distam da Ilha do Faial, a ilha mais próxima, 140 milhas marinhas (cerca de 200 quilómetros) e cerca de 500 quilómetros da ilha mais povoada (São Miguel). Devido aos custos da cobertura destas duas ilhas por fibra óptica, decidiu-se efectuar a sua cobertura através de outros meios técnicos alternativos (feixe hertziano e satélite).

Este tipo de projecto poderia enquadrar-se no Programa operacional POSI, mas a escolha dos projectos a aprovar deve igualmente ter em conta a respectiva rentabilidade em relação ao tráfico existente e ao tráfico previsível e ter em linha de conta os resultados das soluções alternativas existentes. A aprovação dos projectos apresentados compete ao gestor do programa e à unidade de gestão (a nível nacional) com base, nomeadamente, nas prioridades definidas, nos critérios de selecção estabelecidos e na viabilidade económica do projecto, de modo a maximizar a eficácia do programa operacional, respeitando simultaneamente a regulamentação em vigor, nomeadamente a regulamentação em matéria de concorrência.

Além disso, a Comissão está actualmente a examinar a questão das ligações das regiões ultraperiféricas ao resto da União, bem como os meios de reduzir o défice de acessibilidade dessas regiões, a fim de dar resposta ao memorando transmitido por Portugal, França e Espanha à Comissão em Junho de 2003.