Acesso às águas da Região Autónoma dos Açores
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
11 de Fevereiro de 2004

Alguma comunicação social portuguesa referiu que o Governo espanhol estaria a passar licenças de pesca aos seus barcos, para operarem em águas açorianas, numa antecipação de acordos e regulamentos de pesca.

Ora, como é conhecido, os mares açorianos e os seus recursos vivos marinhos são extremamente sensíveis e essenciais para as comunidades locais, que deles vivem, pelo que devem ser preservadas de um excesso de pesca, seja por parte da frota espanhola, seja por parte de qualquer outra frota estrangeira.

Sabe-se que há limitações aprovadas pelo Conselho em Outubro de 2003 que estabelecem condições mínimas que não contemplam as eventuais passagens de licença pelo Governo espanhol para operarem em águas açorianas.

Assim, solicito que me informe das acções que vão ser tomadas para defender os recursos marinhos e os pescadores dos Açores.