Protesto contra o requerimento do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, aprovado pela maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, solicitando a avaliação das «faculdades mentais» do Deputado socialista João Carlos Gouveia
Intervenção de António Filipe
9 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Maximiano Martins,

Uso da palavra para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, solidarizar-me com a questão que aqui traz hoje.

Não está em discussão o conteúdo da intervenção feita pelo Sr. Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Ele foi eleito pelo povo, exerce livremente o seu mandato e intervém sobre as matérias que entende, como muito bem entender.

O que nos parece de todo inaceitável é a proposta de deliberação que foi feita à Assembleia Legislativa da Região Autónoma e que terá sido aprovada pela maioria.

Entendemos que constitui uma vergonha para aquela Assembleia Legislativa regional que os Deputados de uma maioria sujeitem um órgão de governo próprio daquela Região, cujos membros são eleitos pelo povo da Região Autónoma da Madeira, a um enxovalho desta natureza.

Quem fica mal visto, quem fica com a sua imagem posta em causa, quem sai enxovalhado deste processo é, de facto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma, por força de uma acção absolutamente irresponsável e deplorável levada a efeito por uma maioria.

Queremos deixar registada a nossa solidariedade, fundamentalmente, para com todos os Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que não se identificam com essa forma de proceder por parte da maioria.