Intervenção da Deputada
Margarida Botelho
Crédito à habitação e revitalização
do mercado de arrendamento
(sessão de perguntas ao Governo)
7 de Abril de 2000
Sr. Presidente,
A questão que gostaria de colocar à Sr.ª Secretária
de Estado prende-se com o incentivo ao arrendamento jovem, que poderia ser uma
medida de combate à desertificação e ao envelhecimento
dos centros das cidades e, ao mesmo tempo, um reforço e dinamização
do mercado de arrendamento, bem como um apoio importante à autonomização
no princípio de vida dos jovens.
Todavia, há algumas questões no Incentivo ao Arrendamento por
Jovens que não compreendo e que gostaria a Sr.ª Secretária
de Estado pudesse esclarecer. Uma delas é a falta de divulgação
que tem este incentivo. A outra prende-se com o facto de o subsídio do
IAJ ser atribuído com base na divisão do rendimento líquido
do jovem por 12 meses de renda. Isto gera uma situação complicada,
que é a seguinte: um jovem que, por exemplo, tem o seu primeiro emprego
em Setembro de 1999 e cuja primeira declaração de IRS é
entregue em Fevereiro de 2000, concorre ao subsídio do IGAPHE que é
recusado porque a sua taxa de esforço é muito grande, uma vez
que dividiram o rendimento líquido de três meses de trabalho por
doze meses de renda. Ora, isto gera que este jovem tem de continuar a suportar
uma renda por mais 12 meses, até entregar uma nova declaração
de IRS, em Fevereiro de 2001. Tendo em conta que o IGAPHE está a entregar
estes subsídios e a avaliar estes casos com dois ou três meses
de atraso, isto representa um peso muito complicado para um jovem em início
de vida.
Uma outra questão que se coloca é o baixo valor do subsídio.
O subsídio do IAJ tem um valor máximo de 50 contos e no mercado
de arrendamento, ficando-nos pelo exemplo de Lisboa, é muito difícil
encontrar uma casa por menos de 100 ou 90 contos. Convenhamos que esse máximo
de 50 contos não é muito.
Otra questão, ainda, prende-se com o facto de não haver retroactivos.
O esforço que representa ficar a aguardar dois ou três meses pela
resposta do IGAPHE, estar à espera que lhe defiram o processo, ter de
pagar o primeiro mês e o mês de caução e não
haver retroactivos torna tudo mais complicado.
Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado, têm-se verificado alguns
atrasos na entrega do subsídio, ultrapassando o dia 8 de cada mês.