Pela defesa de direitos, por uma vida melhor

A «crise»
tem as costas largas

Fruto de erros de que o PSD também foi cúmplice no tempo do Governo do PS, há hoje em Portugal dificuldades orçamentais. Mas não há uma situação de crise eco-nómica como o Governo proclama para meter medo às pessoas e levá-las a aceitar uma injusta política de aperto do cinto.

As dificuldades orçamentais deviam combater-se restringindo despesas supérfluas e aumentando as receitas através do combate à fuga e evasão fiscais e não indo violenta-mente ao bolso de quem trabalha e cortando despesas de investimento.

Mas mesmo as dificuldades orça-mentais são empoladas pelo Governo porque insiste em manter Por-tugal amarrado às imposições da União Europeia de um défice zero em 2004, quando até um país mais rico e desenvolvido como a França acaba de reclamar que esse prazo seja alargado.

O PCP protesta
mas também
apresenta propostas

O PCP defendeu
e propôs na Assembleia
da República que:

• fosse reposta a tributação dos ganhos em Bolsa;

• sejam protegidos os direitos dos trabalhadores ameaçados pela extinção de organismos públicos;

• seja acelerada a cobrança de dívidas à segurança social
(mais de 425 milhões de contos);

• seja considerada a compensação dos trabalhadores da administração pública pelo facto de a inflação de 2,75% prevista pelo governo já estar em 3,45%;

• seja concedido um aumento extraordinário (de 3.000$00 a 4.880$00) às pensões mínimas de invalidez e velhice, especialmente as mais degradadas.

Aumento de IVA
um imposto cego e que faz subir o custo de vida!

O aumento da taxa máxima do IVA em 2 pontos vai aumentar as despesas das famílias, fazer subir a taxa de inflação, prejudicar o consumo e as vendas das pequenas e médias em-presas. Aumentar o IVA para fazer receitas é o caminho socialmente mais injusto. Porque o IVA, sendo pago tanto pelos milionários como portu-gueses de menores rendimentos, aca-ba por atingir muito mais estes, uma vez que não têm folgas nos orça-mentos familiares que aguentem com estes agravamentos.

E este aumento do IVA é ainda mais escandaloso e revoltante quando se sabe que, na mesma altura, o Governo PSD/CDS-PP acabou com a tributação em IRS dos ganhos com a especulação na Bolsa e reduziu para metade a tributação das mais valias obtidas pelos fundos de investimento.

É assim a «justiça fiscal» à moda do novo governo: quem trabalha paga de IRS, conforme os casos, ou 15%, ou 20%, ou 30%, mas quem ganhar milhares de contos na Bolsa não paga nada !

Em declarações à TSF em 31.1.2002, Paulo Portas afirmou que «O IVA é um imposto que tem a particularidade de ser socialmente cego» e que «uma subida no IVA gera inflação em termos mecânicos, ou seja, os preços sobem imediatamente».

Agora, nem abre o bico sobre o assunto. É mais um que andou anos a prometer mundos e fundos e agora, sentado no Governo, já meteu a viola no saco e é cúmplice do que ainda ontem condenava inflamadamente.

O crédito bonificado
não deve ser modificado!

O fim do crédito bonificado na compra de casa própria pelos jovens e pessoas com menores rendimentos está a causar uma justa indignação e preocupação. Muitos planos de consti-tuição de família, sobretudo por parte de jovens, acabam de receber um sério golpe. E não venha o Governo dizer que decidiu isto porque havia fraudes. Se havia algumas fraudes, deviam ser fiscalizadas, impedidas e combatidas. A solução não podia ser criar ainda mais dificuldades a quem, não havendo casas para arrendar a preços acessíveis, é empur-rado para a compra de casa própria.

Esta medida do Governo tem de ser revista e derrotada pelo protesto e pela luta.

Se nos unirmos e lutarmos,
o Governo do PSD e do CDS não fará tudo o que quer!

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