Comício de encerramento da 27ª Festa do «Avante!» 2003
Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
7 de Setembro de 2003

Viva a Festa do Avante

Queremos começar por saudar todos os militantes e simpatizantes do Partido, todos os democratas, todos os homens, mulheres e jovens que, pelo seu esforço, criatividade e trabalho, se podem justamente orgulhar de serem os grandes construtores e obreiros de mais esta edição da Festa do Avante!, - a grande festa dos comunistas, uma festa ímpar na democracia portuguesa que ajudámos a conquistar e que defendemos palmo a palmo, uma festa da juventude, uma magnífica festa da arte e da cultura, a grande festa onde se expressam a fraternidade e a tolerância e onde se afirmam as grandes causas humanistas da liberdade, da democracia e do socialismo e os ideais e convicções de um partido a elas inteiramente devotado, o nosso Partido, o Partido Comunista Português.

Estamos certos que, como sempre, a nossa Festa deste ano representará para cada um de nós um reforçado motivo de confiança no valor do papel e intervenção do nosso Partido na sociedade portuguesa e na vida nacional e um consistente estímulo para, com energias e combatividade renovadas continuarmos a travar as difíceis batalhas que temos pela frente e para vencermos os desafios que estão colocados aos trabalhadores e ao povo português.

Estamos certos que esta nossa Festa, pela sua própria natureza, pelas suas múltiplas dimensões humanas, políticas e culturais, pelos afectos e laços de solidariedade que nela vivem, pela mensagem política de verdade, de disposição de luta e de esperança que transmite, será a melhor resposta aos que, prisioneiros da desinformação, de preconceitos ou de ódio de classe, falam da Festa como sendo uma espécie de acampamento anual dos “últimos moicanos de uma causa perdida” ou, como a aldeia dos “irredutíveis gauleses” de uma certa banda desenhada.

Porque, de olhos abertos e espírito isento, qualquer um poderá perceber que esta é a Festa de gente comprometida com causas e valores que têm futuro, que esta é a Festa que dá testemunho de uma forma de estar e agir na sociedade que não teme comparações quanto a seriedade e dedicação, que esta é a Festa dos corações e inteligências abertos para a vida, para o país e para o mundo, que esta é a Festa dos que olham para diante, sem medo, sem rendições e sem resignações.

Ano e meio de retrocesso

Ao fim de ano e meio de governo de coligação entre o PSD e o CDS-PP dirigido por Durão Barroso, não pode haver a mínima dúvida sobre o carácter profundamente errado, injusto e devastador da política e da acção deste governo que, uma vez contados os votos e instalado em S. Bento ou na Gomes Teixeira, rapidamente mandou para o cesto dos papéis as sonantes promessas com que tinha ganho as eleições e rapidamente investiu em força nas grossas malfeitorias que, em muitos casos, tinha escondido e omitido no seu programa eleitoral.

O verdadeiro e rigoroso retrato deste ano e meio de governação do PSD e do CDS-PP o que nos dá não é apenas – e só isso já seria motivo bastante de condenação – a aplicação de um vastíssimo conjunto de medidas injustas, gravosas e ofensivas dos interesses e condições de vida da população.

Mas, sobretudo, o de um Governo que, a par disso, desencadeou uma brutal e descarada ofensiva global que, da política furiosa de delapidação do património público aos ataques a elementos essenciais da democracia política, da destruição e privatização dos sistemas públicos de segurança social e de saúde à liquidação de outros serviços públicos, da própria descaracterização de uma administração pública digna desse nome à agressão raivosa e sem paralelo aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações representativas através do pacote laboral, – está empenhado na destruição de importantes avanços, regalias e conquistas que os portugueses adquiriram ao longo das últimas 3 décadas. Numa palavra, está empenhado num vingativo ajuste de contas com o 25 de Abril, com os seus valores, o seu património e as melhores esperanças que em boa hora fez florescer na nossa pátria.

Esta é que é a verdade nua e crua que é preciso levar mais longe e tornar ainda mais evidente e que se opõe às despudoradas mentiras e falsificações e ao incorrigível ilusionismo de um governo e de um Primeiro-Ministro que ou têm um conflito insanável com a realidade ou têm um conflito irremediável com a seriedade e a verdade.

Porque só um destes dois conflitos – ou talvez os dois ao mesmo tempo – é que podem explicar que este Governo encha a boca com a palavra “reformas” quando o seu grande objectivo é liquidar efectivas reformas progressistas que no passado foram alcançadas contra a vontade da direita e que este Governo encha a boca com alegadas “modernizações” que não são mais do que intoleráveis retrocessos sociais e civilizacionais.

E também só estes conflitos com a realidade e a verdade é que podem explicar esta coisa espantosa que é, no outro dia, Durão Barroso ter descoberto que, 30 anos depois do 25 de Abril, Portugal continua distante dos níveis de alguns países europeus mas que, com o seu Governo, agora é que finalmente vai ser.

Nós até podemos compreender que seja grande a ânsia do Primeiro-Ministro em enganar os portugueses e em apostar na falta de memória.

Mas o Dr. Durão Barroso escusava de, inadvertidamente, ter sido tão cáustico e cruel com os anteriores governos do seu partido.

Porque alguma coisa está errada e, hoje ou anteontem, alguém mentiu aos portugueses.

Porque a maior parte das coisas que o actual Governo diz faltarem fazer são exactamente as coisas que, em diversas épocas, os anteriores governos do PSD, designadamente os de Cavaco Silva, proclamavam terem feito e terem conseguido, do Portugal “no pelotão da frente”, ao “Portugal de sucesso”, passando pelo Portugal que “estava na moda”.

E como o Dr. Durão Barroso invocou os atrasos e problemas que Portugal continua a defrontar 30 anos depois do 25 de Abril, justifica-se fazer uma pergunta absolutamente inocente ao Primeiro-Ministro: Dr. Durão Barroso, vá lá, faça um esforçozinho, e reconheça então ue, se assim é, não é por culpa do 25 de Abril, mas talvez seja em boa parte por o seu partido – o PSD – em 27 anos de governos constitucionais ter estado 18 anos no governo do país, primeiro aliado ao CDS, depois aliado ao PS, depois sozinho e agora outra vez aliado ao CDS.

O País não é a clientela do PSD e do CDS-PP

Também neste Verão, enquanto se agravavam as condições sociais de muitos portugueses, enquanto muitos trabalhadores partiam para férias sem saberem se no regresso ainda mantinham o seu posto de trabalho, enquanto o desemprego e a precariedade continuaram a grassar, o Governo concretizava, para melhorar a sua imagem, uma campanha de propaganda a terminar no Porto. Assim, o Primeiro-Ministro começou por uma visita ao interior do País e, no mais fino estilo charlatão e ultramontano, ensaiou o discurso da antipolítica e do antipartidos, afirmando sem rebuços: «Faz bem sair das intrigas políticas de Lisboa e falar com o País que trabalha e que confia». Não sabemos se, em relação às intrigas, se estava a referir a Marcelo Rebelo de Sousa ou a Santana Lopes, ou a ambos, e também não ficámos a saber de que país que trabalha é que falava o Primeiro-Ministro! Um Governo que tem oferecido ao País que trabalha um código laboral de retrocesso, a liquidação da universalidade da segurança social, a diminuição dos salários reais, e que ainda agora lançou o barro à parede para manipular o salário mínimo, confunde a clientela do PSD com o País que trabalha e sofre as dificuldades quotidianas de uma política de injustiça social.

Confrontado depois, na Covilhã, com uma manifestação de trabalhadores em risco de perderem o emprego e o salário, Durão Barroso, em vez de procurar soluções, esqueceu o que disse atrás e, numa típica postura de esquerdista reciclado, comentou: «O tempo não é de luta de classes dentro das empresas...».

Nós sabemos que este Governo gostaria que os trabalhadores se rendessem, se resignassem, se abstivessem de protestar contra uma política errada e injusta. Mas os trabalhadores e as populações não se calam nem baixam os braços perante as injustiças e a liquidação de direitos.

[É tempo de o sr. Primeiro-ministro se dar conta que os portugueses e os trabalhadores têm direitos consagrados na Constituição e na lei, conquistados com o 25 de Abril.

Ou o que é que o sr. Primeiro-ministro queria que fizessem os trabalhadores perante as ameaças de despedimentos, perante as deslocalizações, a liquidação de direitos, os salários em atraso e a diminuição dos seus salários reais?]

Quer o sr. Primeiro-ministro goste ou não goste, os trabalhadores têm direito à indignação, ao protesto, à manifestação, a lutar pelos seus legítimos interesses e a combater a sua política.

O Primeiro-Ministro não pode julgar o País à imagem dos lucros da banca e dos banqueiros, da oligarquia e das clientelas do PSD favorecidas pela sua política, enquanto os trabalhadores e as camadas médias apertam o cinto.

Nessa mesma semana, embalado na campanha de propaganda, quando o País já ardia, o Primeiro-Ministro ainda realizou um Conselho de Ministros no Porto, onde anunciou umas velhas e irrelevantes medidas para fazer face ao desemprego.

Só quatro dias depois é que se apercebeu que o País estava a arder, e só no domingo seguinte é que descobriu que a situação estava fora de controlo.

Nessa mesma altura, assistimos ao Ministro da Administração Interna, que tinha prometido no ano passado um plano de prevenção e a melhoria do combate aos incêndios e que nada fez, a não assumir sequer as suas responsabilidades e as do Governo, pela não tomada de medidas ao longo do ano, por não dar cumprimento à «Resolução» apresentada pelo PCP e aprovada por unanimidade na Assembleia da República, e pela descoordenação que os próprios serviços e os que estiveram no terreno mostraram existir. E até tivemos um inexistente Ministro do Ambiente que resolveu endossar para os ex-combatentes a responsabilidade pelos fogos... Seria uma anedota se não estivéssemos perante uma tragédia.

Durão Barroso, como Primeiro-Ministro, não é responsável pela incúria dos governos do PSD e do PS que lhe antecederam na gestão da política florestal nem pelas condições climatéricas, mas é responsável por não ter tomado medidas aprovadas pela Assembleia, é responsável pelos cortes orçamentais que atingiram as acções de combate, prevenção e vigilância. Como o PCP há muito advertia, um ano chuvoso e com acumulação de silvado e material lenhoso, tornavam este Verão particularmente perigoso. Tal veio, infelizmente, a acontecer com uma dimensão de tragédia, que atinge populações e concelhos inteiros e a economia de uma forma geral. [O Primeiro-ministro é também responsável pela incapacidade e ineficiência reveladas por vários ministros.]

Manifestando a nossa inteira e profunda solidariedade para com todos os que foram atingidos pelos fogos, queremos daqui, da Festa do «Avante!», garantir publicamente que, pela nossa parte, tudo faremos para que as populações sejam justamente compensadas e para que uma nova política florestal passe à prática, tendo por base a legislação já aprovada com grande consenso, com o Estado a intervir e a assumir as suas responsabilidades.

Não é preciso um novo plano nem mais propaganda, como anunciou Durão Barroso. O que é necessário é que a legislação existente e aprovada seja concretizada, ao serviço das populações e não dos interesses das celuloses e de outros interesses particulares.

Também neste mesmo período, o «moderno» Ministro da Defesa, que não resolve nenhum problema da sua pasta e que, ao longo do semestre, se multiplicou em anúncios de medidas que depois não se concretizaram mas que, como muitos afirmam, dão títulos em jornais – certamente é por isso que os seus assessores para a imprensa são pagos principescamente – conseguia dois factos inéditos: a demissão do Chefe do Estado Maior do Exército (CEME), alegando este falta de confiança no Ministro da Defesa, e um jantar de solidariedade com o CEME com todos os anteriores titulares deste cargo.

Como o PCP tem afirmado, este Ministro da Defesa é um desprestígio para as Forças Armadas e para o País e um factor de instabilidade para a instituição militar. Mantém, como Ministro da Defesa, o seu estilo populista e de intriga, designadamente a partir do seu gabinete.

Não pomos em causa as convicções religiosas de ninguém, mas a sua fotografia publicada por um matutino benzendo-se, de olhos semicerrados, nas exéquias fúnebres de Maggiolo Gouveia a quem, irresponsavelmente, atribuiu honras militares e que, sem escrúpulos, instrumentalizou e partidarizou, prejudicando inclusivamente o desejável fortalecimento das relações com a República de Timor Leste, são um retrato fiel da irresponsabilidade e da hipocrisia de um ministro e de um Governo.

Esperemos que o Presidente da República, como Comandante Supremo das Forças Armadas, ponha limites a estas situações e actuações.

Portugal não pode continuar a ter uma política de retrocesso
e a ser governado com a hipocrisia e a mentira sistemáticas

Portugal não pode continuar com uma política de retrocesso e a ser governado com a hipocrisia e a mentira sistemáticas.

[Ao contrário do que prometia o Primeiro-Ministro, em vez do crescimento económico e da melhoria do nível de vida das populações, continuamos a ter o seu agravamento, designadamente dos que vivem do seu trabalho. E isto quando, paralelamente, se assiste à entrega de milhões às actividades financeiras através dos benefícios fiscais e quando a banca continua a pagar cerca de 12% de taxa efectiva sobre os lucros, muito inferior inclusivamente ao que paga qualquer trabalhador. E segundo as palavras de Durão Barroso, o governo ainda as quer aumentar para o ano. Para os trabalhadores fica uma promessa vaga para 2006, ano de eleições, de baixar o IRS.]

Ao contrário do que diz o Primeiro-Ministro, este Governo tem grandes responsabilidades pela grave situação económica e financeira em que se encontra o País, e é particularmente responsável pelo aprofundamento da crise e pelos sucessivos atrasos na retoma. A política de concentração da riqueza e de cego contraccionismo orçamental e de privilégio às actividades financeiras e especulativas conduziu o País à recessão e está a atrasar o país e não a modernizá-lo como diz demagogicamente o Governo.

Reafirmamos: ao contrário da Espanha e da Irlanda, como dizia Durão Barroso na oposição, Portugal, em vez de se aproximar da média europeia, afasta-se. É tempo de o Governo juntar a sua voz à de outros países, como é o caso da França e da Alemanha e exigir a suspensão do Pacto de Estabilidade. A grave situação económica, acrescida com a tragédia dos incêndios, exige medidas excepcionais e medidas suplementares de investimento e do apoio às populações que não se compaginam com um Pacto de Estabilidade. E exigem da União Europeia medidas acrescidas e significativas de apoio a Portugal, que ultrapassem o Fundo de Solidariedade. Exigem também que, no mínimo, as despesas de investimento e as despesas com o apoio às populações e aos concelhos que foram mais atingidos pelos fogos não contem para o défice do Pacto de Estabilidade, dado o seu carácter excepcional e a sua envergadura. Não são mais três ou quatro décimas que ferem a “ortodoxia” financeira do “estúpido” Pacto de Estabilidade. Para além do défice, para além do seu controlo à custa de expedientes e de vendas de património está o combate à recessão que o mesmo é dizer o combate ao desemprego e às falências.

Também, ao contrário do que diz o Primeiro-Ministro, este Governo não assume as suas responsabilidades, nem perante os fogos nem com as consequências da vaga de calor – o Ministro da Saúde descobriu que só houve quatro mortos – nem perante os agricultores e os pescadores e designadamente perante os agricultores durienses, que continuam a não ver o cumprimento das promessas, nem uma solução equilibrada para a Casa do Douro.

Este é um Governo que, com as falinhas mansas, beatas e hipócritas do Ministro da Segurança Social, quer alterar o subsídio de doença, proceder ao assalto ao salário mínimo, aos direitos das associações sindicais e das comissões de trabalhadores, e quer aprovar a mata cavalos a legislação complementar do famigerado Código do Trabalho, que penaliza os trabalhadores e as novas gerações. Este é o Governo que se norteia na segurança social pelos interesses das seguradoras privadas. Aliás, estas mesmas reconhecem que têm no Governo o seu homem de mão, o seu «capataz» de serviço.

Estamos convictos que os trabalhadores e as suas organizações não serão espectadores passivos ou resignados perante esta ofensiva contra direitos duramente conquistados. A luta é o caminho. A luta é uma exigência.

Queremos, daqui, reafirmar aos trabalhadores portugueses, à sua central sindical a CGTP-IN, às comissões de trabalhadores e aos movimentos sociais que o PCP estará com eles em todos os combates, em todas as lutas, com as suas justas aspirações e direitos.

Este é o Governo que quer cada vez mais Estado para os grandes interesses privados e menos Estado para servir os utentes. O que está em causa com a chamada reforma da Administração Pública é a privatização de funções e serviços públicos. [O que está em causa é a secundarização do interesse geral em relação ao interesse privado, cujos exemplos negativos são conhecidos nos apagões verificados ainda recentemente em Nova Iorque, na falência dos caminhos de ferro britânicos, no Hospital Amadora – Sintra, ou na indefinição, desorientação e paralisia em que se encontram as estruturas do Estado no combate à toxicodependência, edificadas em muitos anos de intervenção e luta.]

O Primeiro-Ministro, ao afirmar que vai alienar aquilo a que chama de «funções acessórias» do Estado, anunciou a sua adesão ao programa de uma tatcherismo serôdio, cujas consequências nefastas para os utentes e o público em geral, são hoje mais conhecidas.

O País reclama uma Administração Pública democrática, eficiente e valorizada, e não medidas estúpidas como aliás, reconheceu a Ministra Manuela Ferreira Leite.

[ O PCP bate-se por uma Administração Pública eficiente e eficaz, e reafirma a sua solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores por uma Administração Pública democrática, ao serviço do povo e do País. ]

Este é também um Governo em que os Mellos têm ao seu serviço um seu ex-funcionário no Ministério da Saúde. O mesmo que, por intermédio da maioria de direita na Assembleia da República, se opôs ao inquérito proposto pelo PCP sobre o Hospital Amadora – Sintra, o mesmo que tomou a posição de Pilatos perante o dito tribunal arbitral constituído entre o Ministério da Saúde e o Grupo José de Mello, que condenou o Estado a pagar à sociedade gestora do hospital mais de 31 milhões de euros (mais de 6 milhões de contos). Um escândalo. O PCP vai exigir, novamente, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliação do contrato, da sua fiscalização, e quer ouvir a Inspecção Geral de Finanças, o Tribunal de Contas e os ex-gestores do Ministério da Saúde.

[Para o Governo PSD/CDS-PP o que importa é garantir a continuação do negócio do Grupo Mello e não comprometer a sua posição na privatização de outros hospitais.

Mais de seis milhões de contos que passaram do Orçamento para os cofres do Grupo Mello exigem menos silêncio e mais transparência! Ou também neste caso a culpa morrerá solteira? Como morrerá nos próximos anos quando as populações se derem conta da dramática falta de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde. O PCP continuará a lutar para que o povo saiba a verdade e conheça os respectivos camaleões e os responsáveis.]

Há dinheiro para mandar a GNR para o Iraque, há dinheiro para dar mais de 6 milhões de contos ao Grupo Mello, há dinheiro para continuar a dar benefícios fiscais às actividades financeiras, mas já não há, quando se trata de, por exemplo, reforçar a vigilância, a prevenção e o combate aos fogos florestais, ou quando se trata de apoiar os deficientes e suas famílias, mesmo no «Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», ou de melhorar as pensões e as reformas, e a vida de muitos trabalhadores que engrossam as fileiras da pobreza. Durão e Portas têm de ser responsabilizados no plano político e ético, pela sua política de concentração de riqueza e de pauperização das massas trabalhadoras.

Este é, de facto, o Governo que se pode gabar de ter proporcionado [as mais elevadas taxas de lucro do capital financeiro e bancário (51 bancos aumentaram neste 1º semestre os seus lucros em 3,2% e já têm do Governo a promessa de novas isenções fiscais), de ter procedido às mais significativas reduções dos salários reais e] os maiores aumentos do desemprego, atingindo sobretudo a juventude, as jovens mulheres e os licenciados desempregados que continuam a aumentar. Estamos também convictos que as associações de classe, os trabalhadores em geral, a juventude e a JCP, não deixarão de combater esta política com firmeza e determinação.

Queremos daqui saudar a juventude e a JCP, na sua luta pela paz, pelos direitos da juventude, pelas saídas profissionais, por um ensino e uma escola de qualidade.

[Este é também um governo que tem enchido os ouvidos dos portugueses da propaganda afirmando agora que, a Justiça é igual para todos porque investiga e acusa tanto uma figura pública como o cidadão comum.

Mas onde estão os processos em relação à lavagem de dinheiro, às privatizações, ao grande poder económico? Figura pública e poder económico não são sinónimos.

O sistema judicial tem distorções de classe que estão identificadas desde há muito, e que transparecem na composição social da população criminal e nas escandalosas e muito convenientes «prescrições».

E o Governo persiste no objectivo de maior controlo das magistraturas e da investigação criminal, e em limitar a autonomia do Ministério Público e a independência dos Tribunais, tal como continua a subfinanciar e a promover a privatização da Justiça, como no caso do notariado e do próprio sistema prisional.

Pela nossa parte, estamos e estaremos contra esta política e sempre pela exigência que se vá até ao fim nas investigações, que se faça toda a justiça, doa a quem doer. Sempre disponíveis para melhorar as leis, incluindo as processuais e penais, mas sempre em defesa do projecto constitucional de Justiça que herdámos do 25 de Abril. Uma Justiça célere e de proximidade, igualitária e democrática.]

Este é, em síntese, um Governo de direita, reaccionário, que afunda o País, um Governo que ofende os direitos dos trabalhadores e das mulheres, que daqui saudamos na sua luta pelos direitos sociais, sexuais e reprodutivos e pela sua intervenção em igualdade. Um governo que tem uma política de regressão social, uma política que mutila a democracia e a Constituição da República em todas as esferas da vida nacional. E esta é uma questão central que tem de estar presente na intervenção e na convergência e unidade na acção, de todas as forças democráticas. E que tem que pesar no magistério e nas decisões do Presidente da República nas suas atribuições constitucionais.

Nós aqui renovamos a afirmação do nosso profundo empenho no avanço de convergência de todas as forças de oposição ao Governo [seja para fazer recuar a sua desastrosa política, seja para progredir em posições e políticas convergentes de justiça e de progresso social, com vista a criar um horizonte de esperança a alternativa de esquerda de que o país precisa. ]

Neste último ano e meio, pela nossa parte, não desprezámos nenhuma oportunidade de progredir nessa direcção, mas manda o respeito pela verdade que se diga que a cumplicidade do PS com a direita, nas leis dos partidos e do seu financiamento, veio mostrar que, infelizmente, em muitas matérias o PS ainda não tirou todas as devidas ilações das erradas opções que marcaram a sua governação.

Reafirmamos pois, sem margem para dúvidas, esta nossa orientação favorável à convergência das forças de oposição, mas não podemos deixar de alertar que, entre outras matérias, a continuada teimosia do PS em se entender com a direita para promover alterações antidemocráticas às leis eleitorais para a Assembleia da República e as Autarquias não só não facilita este caminho [para a convergência e entendimento] como lhe criam grandes dificuldades, sendo essencial que os democratas, em vez de se limitarem a lamentar a falta de um entendimento mais sólido à esquerda, percebam quem é que é responsável por esta negativa situação e tirem as suas próprias conclusões políticas e eleitorais.

A situação também não se compadece com remodelações, com a substituição de tal ou tal ministro, como defende o PS. Um pneu com defeito originário de fabrico não se emenda com recauchutagens. A questão é da política global que levou o País para a recessão e compromete o seu futuro, [que fez disparar o desemprego, reduz o nível de vida das populações e os salários reais, liquida direitos democráticas dos trabalhadores, põe em causa a segurança social universal, o Serviço Nacional de Saúde, e desvaloriza a escola pública e do ensino superior público]. É preciso pôr fim a esta política reaccionária, de atraso e de retrocesso.

A questão central é que o país precisa com urgência de outra política.

A questão central é que este Governo retrógrado, ao serviço da oligarquia, está a tornar cada vez mais difícil a vida de milhões de portugueses está em confronto agressivo com o Portugal de Abril, age deliberadamente para transformar o país numa imensa coutada do grande capital, agrava o dia a dia o presente do país e compromete mais o seu futuro. Como se sabe, há dias o Primeiro-ministro atreveu-se a brindar os portugueses – que já sofreram duramente a política do seu Governo e que ainda mal tinham recuperado do drama dos incêndios – com esse verdadeiro susto e pesadelo nacional que é a sua pretensão de governar até 2010. Pela nossa parte, queremos deixar aqui bem claro que trabalhamos e lutamos convicta e assumidamente para que, pela ampliação do descontentamento e da luta popular e no quadro do normal funcionamento do regime democrático e das suas instituições este Governo seja derrotado e substituído o mais depressa possível e tão cedo quanto seja possível.

Olhando os problemas do povo e do país no momento presente mas também olhando para o triste ciclo passado de ilusões periodicamente espalhadas e da periódica descoberta da manutenção e agravamento dos problemas de fundo do país, mais e mais se tem de fortalecer a consciência de que Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma nova política, sejamos claros, de uma política radicalmente diferente da que, em graus diversos, tem sido realizada por sucessivos governos.

Talvez mais do que nunca, Portugal precisa:

– de uma política económica defensora do aparelho produtivo nacional e apostada no desenvolvimento, em que o investimento público desempenhe um papel activo e dinamizador e em que, com a travagem dos processos de privatização, no posto de comando das decisões, esteja o interesse político e o interesse nacional;

– de uma política de valorização dos salários ( como factor de justiça social mas também de dinamização económica) e de firme garantia e protecção dos direitos dos trabalhadores;

– de uma política de defesa dos serviços públicos, da efectiva modernização e renovação dos sistemas públicos de saúde, de segurança social e de ensino e do conjunto da administração e dos serviços públicos;

– de uma política externa independente activamente empenhada na defesa da legalidade internacional e na salvaguarda da paz e dos direitos dos povos;

- de uma política que sustente a necessidade de outro rumo para a integração europeia, que se oponha à aos défices democráticos e a escalada federalista em curso e crie reforçadas condições de cooperação entre países iguais e soberanos.

Todos os governos sempre têm dito mentirosamente que não há alternativa para a sua política.

Pela nossa parte temos sempre adiantado múltiplas propostas que, no desenvolvimento destes e de outros eixos essenciais, são uma base credível e realista para uma política alternativa.

Importa agora e no futuro próximo que mais e mais portugueses compreendam que é um forte, consciente e crescente apoio a estas propostas de uma nova política que mais pode pesar para a construção de uma alternativa política de esquerda.

Por uma Europa de progresso social,
paz e cooperação

A importância da nossa intervenção qualificada e de grande significado no Parlamento Europeu é ainda acrescida, quando entramos numa fase em que se pretende impor, pela calada, uma chamada Constituição Europeia ao País e aos portugueses, com a subalternização da Constituição da República e quando se sabe que com o alargamento, a não haver alterações no rumo traçado, Portugal será o país mais prejudicado.

Por isso está na hora de começar já a lembrar que as eleições para o Parlamento Europeu se realizam em Junho do próximo ano, e que o desinteresse dos trabalhadores e dos homens e mulheres de esquerda por estas eleições só daria jeito aos que em Portugal e na Europa conduzem e impõem políticas de direita.

É certo que as eleições são para o Parlamento Europeu que funciona em Estrasburgo e Bruxelas, mas está na hora de recordar que as consequências dos seus resultados é em Portugal que mais se verão e que a exploração política desses resultados é em Portugal que se fará. É por isso necessário começar desde já a construir uma grande corrente de opinião favorável ao reforço da votação da CDU.

Mereceram, e continuam também a merecer, o nosso grande repúdio, a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) bem como as propostas de liberalização das pescas no acesso à nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE). [E, ainda que momentaneamente suspensa, mantém-se a ameaça da abertura das nossas águas das 12 às 200 milhas às frotas pesqueiras comunitárias, o que teria consequências desastrosas para as nossas pescas, que deveriam ser um sector estratégico nacional. O Primeiro-Ministro e o Governo vêm procurando inculcar na opinião pública a ideia de fatalidade e de submissão, remetendo o resultado para um acordo com a Espanha, que tem a faca e o queijo na mão!]

É também significativo do mais puro politiqueirismo que o CDS e os seus deputados de Aveiro, designadamente Paulo Portas, que nesse distrito se disseram grandes defensores dos pescadores, se tenham remetido ao mais comprometido e vergonhoso silêncio.

“Os velhinhos, os da lavoura e os pescadores”, que foram atrás da demagogia de Paulo Portas, podem ver agora para que serviram os seus votos.

O PCP, daqui desta Festa do «Avante!», desafia o Governo a dar a conhecer aos pescadores qual o ponto da situação. Que compromissos é que já tomou e o que pensa fazer para defender as pescas nacionais.

No mesmo plano, desafiamos o sr. Primeiro-Ministro a falar com transparência sobre a estratégia negocial portuguesa em relação às negociações que vão realizar-se este mês em Cancun, designadamente em relação à liberalização dos têxteis e vestuário. É preciso que os portugueses saibam se o Governo tem alguma estratégia própria ou se vai entregar pura e simplesmente os interesses de Portugal nas mãos dos negociadores da União Europeia.

[Não nos venha dizer depois que Portugal já não pode fazer nada. O que está em jogo é demasiado importante para decorrer no silêncio dos gabinetes ou entre os burocratas de Bruxelas.

Nós continuaremos o nosso combate, no Parlamento Europeu e fora dele, com determinação, conjuntamente com outras forças de esquerda e progressistas, contra os chamados défices democráticos, pelo nivelamento por cima das conquistas sociais, pela concretização do princípio da «coesão económica e social», por um outro rumo para o processo de integração europeia, por uma Europa de paz, justiça e cooperação].

Um outro mundo é possível

Neste início de século, o que é que o capitalismo tem de novo para oferecer à humanidade?

O que os factos nos mostram, a coberto da retórica dos direitos do homem, são as velhas guerras de ocupação e de subjugação, o neocolonialismo, a exploração de povos, países e continentes, a acentuação das desigualdades, a brutal concentração da riqueza e a dominação arrogante, que tem o seu maior expoente na reaccionária administração Bush. Século XXI, em que continuam os avanços científicos e tecnológicos num mundo que, para vergonha da humanidade, conta em cada ano com mais de 10 milhões de mortes de crianças, ou seja, 30 mil por dia, vítimas de doenças que poderiam ser evitadas. Um mundo em que todos os anos são traficados 1,2 milhões de crianças. Um mundo que conta com cerca de 39 milhões de seropositivos e em que a contribuição americana para o «Fundo Mundial de Luta contra a Sida», criado pelo «G8» é equivalente ao custo de dois dias de manutenção das suas tropas no Iraque...

Nós somos também dos que afirmamos que um outro mundo é possível, não com uns retoques e uns berloques no capitalismo, mas com a transformação social, com o socialismo.

A vergonhosa guerra do Iraque é um exemplo claro da agressividade do imperialismo, da hipocrisia, da manipulação de informação, de guerra, de conquista e de ocupação para deitar mãos ao petróleo e ao domínio da região. Mas a ocupação não trouxe nem a paz nem a democracia. [A violência e a desorganização continuam presentes no quotidiano iraquiano, como se viu agora nos brutais e sangrentos atentados à sede da ONU e em Najaf, a confirmar que uma verdadeira solução para o futuro do Iraque exige o fim da ocupação estrangeira e o estabelecimento da soberania do povo iraquiano.]

Até agora, nem Bush nem o comparsa Blair, a braços com o tenebroso caso David Kelly, nem o Governo português nos disseram onde estão as tais armas de destruição maciça, que foram o principal pretexto para a guerra. O Governo português fez-se eco desta mentira grosseira e continua a dever explicações ao povo e ao País sobre as ditas armas. Nós continuaremos a exigir as provas e as explicações.

Apesar dos factos, [das declarações de Paul Wolfowitz e de Hans Blix acerca da falsificação de relatórios dos serviços secretos norte americanos e britânicos,] o Governo português continua a fugir às suas responsabilidades e a querer envolver, ainda mais, Portugal nesta guerra de ocupação, enviando forças da GNR para o Iraque. Foi particularmente chocante ver, quando os fogos já lavravam com grande intensidade, a operação de marketing que se desenrolou em Mafra de apresentação dos diversos meios que a GNR vai levar para o Iraque, com o ministro da Administração Interna sorridente a dizer que a operação vai custar mais que os 8 milhões de euros previstos...

[O Governo português apoiou a guerra do Iraque na base de uma mentira. A justificação principal que invocou na Assembleia da República para tal apoio era falsa e agora em vez de dar explicações ao país insiste em comprometer Portugal e a vida de elementos da GNR para prestar vassalagem ao sr. Bush. O inefável Ministro dos Negócios Estrangeiros chega ao absurdo de afirmar que o atentado de Najaf só fortalece a decisão do governo português... Isto é inaceitável.]

O sr. Primeiro-Ministro pode aspirar à sublime honra de passar um fim de semana no rancho de Bush, tal como os grandes democratas Aznar e Berlusconi, mas não pode é comprometer o Portugal de Abril numa ocupação de domínio e rapina, nem dar cobertura a uma guerra ilegítima. [E a questão não é só a das forças da GNR estarem ou não preparadas para um cenário de guerra, conforme se posiciona o PS nas suas habituais ambiguidades.] Não há também decisão à posteriori da ONU que legitime uma guerra preventiva, uma guerra ao serviço dos interesses das petrolíferas e do domínio imperialista anglo-americano.

Queremos aqui manifestar a nossa solidariedade aos povos em luta e deixar uma palavra muito solidária ao martirizado povo palestiniano.

O PCP continuará a pedir contas ao Governo, a condenar o terrorismo e o terrorismo de Estado, a condenar a ocupação, a rapina do Iraque, e o imperialismo, e a lutar pela paz, a cooperação e a soberania dos povos.

PCP – com os trabalhadores e o povo

Este tem sido também um ano exigente para o nosso Partido. Na primeira linha de combate à ofensiva de direita em que se confirma com a sua coerência e papel determinante junto dos trabalhadores e das populações, o nosso Partido não deixou também de dar cumprimento aos apuramentos do nosso Encontro Nacional e da Conferência Nacional reforçando a iniciativa própria do Partido e procurando dar resposta à grande preocupação da ligação às realidades concretas, aos trabalhadores e à população em geral.

Estamos hoje em condições de afirmar que se atingiu também o objectivo de conseguirmos mais dois mil novos militantes até à Festa do Avante!, a maioria com menos de 30 anos, o que comprova a capacidade de atracção dos nossos ideais e projecto e as possibilidades de alargamento da nossa influência junto da juventude. Saúdo os novos militantes do PCP e, deste grande comício dirigimo-nos aos presentes nesta Festa que não são membros do PCP para que se associem à nossa luta, dêem força às nossas propostas e objectivos, aderindo ao PCP.

[Como sabem temos em curso um movimento geral de reforço da organização partidária sob o lema «Sim, é possível! Um PCP mais forte», lançado na Conferência Nacional de Junho do ano passado com várias vertentes.

Estamos a desenvolver uma acção nacional de actualização de dados e contactos e de esclarecimento da situação dos membros do Partido, que há muito a situação exigia, para aumentar a eficácia da acção partidária, para elevar a participação e a militância.

Prosseguimos o objectivo do reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, do aumento da influência na classe operária e nos trabalhadores e junto de outras camadas sociais.

Continuaremos a desenvolver até ao fim do ano a inciativa «Em movimento, por um Portugal com futuro», iniciativa que se tem constituído como um elemento de resistência e combate à ofensiva de direita mas também de demonstração de que os problemas que o país enfrenta podem ter solução, que é possível um país mais desenvolvido, mais solidário e mais justo.]

Somos uma grande força que incomoda porque intervimos, denunciamos, mostramos que há alternativas, que não teme nem se verga perante os grandes senhores do dinheiro, que não pactua com a política de direita. Por isso, o PCP é o alvo principal das forças mais reaccionárias. As tentativas para nos enfraquecerem e liquidarem são contínuas. Mas não terão sorte. Vejam o exemplo desta Festa. Quantas vezes tivemos que mudar o local, construindo tudo novo para que ela se realizasse até termos comprado este terreno? Também na Assembleia da República a direita procurou atingir a Festa do «Avante!» a partir de 2005 através da Lei do Financiamento dos Partidos, o que se traduz, como já foi afirmado, na repugnante atitude de quem, “não tendo unhas para tocar certas guitarras, resolve cortar as unhas a quem comprovadamente as tem”. Mas por muito que lhes custe a Festa do Avante! não só prosseguirá como continuará a ser a mais importante realização política e cultural do nosso País.

Também em relação à Lei dos Partidos, com a inaceitável cumplicidade do PS, se procurou atingir o PCP e agredir os valores fundamentais da liberdade de associação e de auto-governo dos partidos em colisão com os princípios consolidados e respeitados, sem qualquer contestação, na ordem jurídica após o 25 de Abril de 1974.

Nós continuaremos a exigir que se respeite o princípio básico do respeito da vontade soberana dos membros de cada partido e a repudiar a imposição a outros partidos de um«modelo único» decalcado nas opções do PSD e do PS.

Que ninguém se engane: sem prosápias, longe de qualquer jactância ou arrogância, o PCP e os seus militantes continuarão a agir e a intervir pelos valores de Abril e para que uma visão mais real, mais complexa e densa, esclarecida e aberta sobre a sua identidade, características, projecto, sobre aquilo que verdadeiramente são e defendem, triunfe sobre as intrigas, os golpes baixos e mesquinhos, as caricaturas e deturpações preconceituosas que há décadas enfrentamos.

Que ninguém se engane, somos um Partido com uma natureza de classe, que luta pela transformação social e pelo socialismo, uma associação de homens livres que abraça as causas mais altruístas, associação livre e voluntária de homens, mulheres e jovens unidos por convicções e por um generoso compromisso político forjado em torno de ideais e nobres objectivos.

Que ninguém se engane, somos o Partido Comunista Português que garante desta magnífica Festa do Avante! aos portugueses e portuguesas, aos trabalhadores e às trabalhadoras, justamente preocupados, indignados e revoltados com esta situação, que tudo fará para derrotar este governo, que tudo fará para que o país venha a ter uma nova política, uma alternativa de esquerda ao serviço de um Portugal de progresso e justiça, uma política que responda aos problemas do país, aprofunde a democracia em todas as suas vertentes e defenda a soberania e a independência nacional.

(Eventuais cortes de leitura assinalados com [ ... ] )