Relatório Seppanen - sobre a
proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
condições de acesso às redes de transporte de gás
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
20 de Abril de 2004
É elucidativa a reacção dos grandes monopólios privados ou dos grandes países quando são postos em causa os seus interesses, nomeadamente no estratégico sector da energia
Como o relator refere: "um mercado pode ser totalmente aberto, como é o caso do da Alemanha, mas continuar a ser virtualmente impermeável à entrada de empresas estrangeiras, uma vez que as empresas nacionais possuem, de facto, o monopólio das infra-estruturas"... "A França tem-se também mostrado pouco disposta a separar juridicamente os respectivos mercados da electricidade e do gás".
As grandes potências e os seus grupos económicos desejam a liberalização do mercado energético desde que mantenham o seu controlo, nos seus países, e passem a controlar o dos outros. Veja-se o exemplo francês. Só liberaliza o seu mercado quando estiverem preenchidas as condições para que este fique sob controlo do grande capital francês.
Constatando este facto, o PE pretende impor regras "iguais" para todos, quando a resposta necessária e adequada é subtrair ao grande capital e à sua lógica de lucro e domínio o controlo estratégico da energia de um país, promovendo um sector e uma política pública que garanta um acesso universal e justo e o desenvolvimento sustentado e equilibrado de um país.