Relatório Mombaur - Segurança do aprovisionamento em gás natural
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Setembro de 2003

A proposta da Comissão visa a implementação de medidas de aprovisionamento de gás natural, o que acontece no quadro de recentes crises ou ameaças de crise, nomeadamente em resultado de agressões dos Estados Unidos a países como o Iraque. São inúmeros os importantes aspectos em causa, o que torna impossível a sua consideração nesta declaração.

A Comissão pretende, mesmo, assumir um direito de intervenção junto dos Estados membros. Pretensão que o PE minimiza, salvaguardando a manutenção de prerrogativas dos Estados nesta matéria e no quadro das suas obrigações internacionais.

Como investigadores salientam, o que há de substancial nestes documentos é o que não está explicito, mas subjacente, ou seja, a capacidade de produção de petróleo a nível mundial está a aproximar-se ou a passar mesmo já pelo seu máximo, e a do gás natural poderá crescer, sim, mas por mais uns 25 anos até atingir o seu máximo. O declínio de ambos é inevitável.

Neste sentido a criação de um Sistema Europeu de observação dos aprovisionamentos dos hidrocarbonetos, que procurasse dar resposta a esta preocupação crucial, poderia ser um contributo, nomeadamente para o conhecimento da evolução das reservas mundiais e para a necessária exploração de outras fontes de energias, por exemplo as renováveis.