Relatório Eryl Margaret McNally - Programa "Energia Inteligente para a Europa" (2003 - 2006)
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Maio de 2003

A resolução sobre o Programa "Energia Inteligente para a Europa" (2003 - 2006) merece, em termos gerais, o nosso apoio, dado que:

- procura garantir a continuidade de um programa no domínio da energia que sirva de seguimento ao actual programa-quadro (1998 - 2002) neste domínio, no contexto do respeito do desenvolvimento sustentável, segurança de aprovisionamento energético, eficiência energética, electricidade obtida a partir de fontes de energia renováveis, entre outros aspectos.

- defende um aumento das dotações orçamentais a aplicar neste programa, apesar de ainda a um nível muito insuficiente (de 190 para 200 milhões de euros), tendo em conta a importância estratégica dos domínios abrangidos: eficiência energética e utilização racional da energia; energias novas e renováveis; energia e transportes e cooperação internacional, nomeadamente com os países em vias de desenvolvimento.

- defende um equilíbrio adequado entre o controlo da execução do programa e a necessidade e garantia da sua plena utilização, propondo um acesso mais fácil dos candidatos.

Quanto à questão da criação da Agência Europeia de Energia Inteligente, pensamos que a questão é essencialmente política e da existência ou não de políticas efectivas de investigação e promoção de energias que comportem vantagens ambientais e económicas.