Sobre a baixa das tarifas de electricidade
Intervenção do deputado Octávio Teixeira
1 de Outubro de 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados

O projecto de Resolução do PCP, que hoje discutimos, propõe a intervenção do Governo, directamente ou através da Entidade Reguladora, para a concretização de uma baixa generalizada dos preços da energia eléctrica na ordem dos 15%, tendo em particular atenção a baixa das tarifas para os consumidores domésticos.

Porquê baixar as tarifas da electricidade?

Porque a electricidade é um bem de primeira necessidade, para os cidadãos e para as empresas, e porque o seu preço em Portugal é exorbitante, em termos relativos e absolutos. E também porque a EDP não só deve como pode baixar substancialmente as tarifas, sem com isso pôr em causa o seu necessário equilíbrio económico e financeiro.

É comum afirmar-se que Portugal tem dos preços de energia eléctrico mais altos da União Europeia. É verdade... mas é mais do que isso.

Em 1997, de acordo com o Eurostat, e tendo em consideração o poder de compra, Portugal ocupava o quarto lugar dos preços mais elevados para a indústria e, entre os quinze, era o país com a electricidade mais cara para os consumidores domésticos.

Simultaneamente, a EDP seria, talvez, a empresa de electricidade da União Europeia com maior taxa de rentabilidade.

Em 1998, estas duas realidades acentuaram-se.

É uma situação aberrante e insustentável.

Por isso a EDP deve ser obrigada a reduzir as tarifas da electricidade. Mas uma baixa real significativa e a curto prazo.

Disse há dias o presidente da Entidade Reguladora que "as famílias aceitam pagar um pouco mais ou não ter uma redução tão grande, porque sabem que desse modo estão a contribuir para a melhoria da competitividade da indústria nacional". Esta afirmação seria espantosa se não fosse grave. Porque ela é falsa sobre qualquer óptica em que seja analisada. É falsa porque fala em nome dos cerca de 4 milhões de famílias sem nunca nada lhes ter perguntado. É falsa porque se essa pergunta fosse feita aos consumidores domésticos, não temos dúvidas que a resposta seria a inversa, por parte de todos os cidadãos excepto, talvez, a resposta do próprio. É ainda falsa porque o preço electricidade é também excessivamente caro para as empresas, e porque, nas condições actuais, a baixa do preço para os consumos industriais pode e deve ser feito em simultâneo com a redução dos preços para os consumos domésticos.

Aliás, a necessidade de baixar os preços da electricidade nem sequer é discutível. Quando muito pode discutir-se o quanto!

Porquê a ênfase que o projecto de Resolução coloca nos consumos domésticos?

Porque é nesses consumos que o preço da electricidade é mais caro, e porque os cidadãos têm sido esquecidos e marginalizados na evolução recente do tarifário da EDP, nomeadamente em 1998.

Como já referi, a electricidade para fins domésticos é a mais cara de toda a União Europeia. Mais. Actualmente, em Portugal, o preço da electricidade para consumo doméstico é cerca de 75% mais cara que a energia para fins industriais. Não há razão para tão grande e injustificada diferença. Os cidadãos "também" têm o direito de ser protegidos contra a espoliação.

Porque é de autêntica espoliação que estamos falar quando trazemos a debate as tarifas eléctricas no nosso país, neste ano de 1998.

Porquê a proposta de 15% de baixa dos preços, em termos nominais?

Propomos uma redução de 15% porque é total e folgadamente suportável pela EDP, em termos económicos e financeiros.

A empresa de electricidade apresentou lucros declarados de 126 milhões de contos em 1996, de 148 em 1997 e, prevê cerca de 200 milhões de contos no ano corrente. Se os preços das tarifas para consumos domésticos e industriais fossem, em média, reduzidos em 15%, ainda assim a EDP apresentaria lucros da ordem dos 110 milhões de contos em 1998. E o autofinanciamento gerado pela empresa ainda atingiria os 200 milhões de contos, qualquer coisa como o dobro dos seus investimentos anuais!

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Social e economicamente, tudo justifica e impõe que os preços da electricidade em Portugal sejam reduzidos substancialmente. Ninguém tem o direito de transformar a EDP numa nova "árvore das patacas", agora que se aproxima o fim da administração portuguesa em Macau ...

A EDP é uma empresa que presta um serviço público essencial, que vende um bem de primeira necessidade e que tem a obrigação estrita de praticar um tarifário que tenha como objectivo essencial o interesse geral dos portugueses e da economia nacional.

Os preços da electricidade não podem assentar, como actualmente acontece, na lógica bolsista, na lógica da expansão pela expansão para outras zonas do mundo ou na lógica da redução do défice orçamental.

Que interesse económico tem, para o país, a EDP comprar um empresa no Brasil por 90 milhões de contos que são sacados aos bolsos dos portuguesas e aos custos das empresas nacionais? Nenhum. Internacionalização, dizem eles ... Mas que internacionalização, se a EDP não vai exportar energia eléctrica para o Brasil nem, inversamente, de lá importar o mesmo produto. Quando muito mera "internacionalização" financeira. Que pode interessar aos seus accionistas privados, mas não aos consumidores portuguesas. E muito menos quando são eles a pagar esses investimentos financeiros que apenas a outros aproveitam.

E não pode ser, igualmente, o interesse do Orçamento do Estado a ditar esta espoliação dos cidadãos. O preço da energia eléctrica não pode funcionar como um autêntico imposto. Se o Governo quer aumentar os impostos para cumprir o malfadado Pacto de Estabilidade, faça-o às claras, enviando uma proposta de lei à Assembleia da República. Não pode é continuar a impor autênticos impostos ilegais.

Não há, honestamente, qualquer razão que impeça ou desaconselhe a rápida redução dos preços da electricidade, em termos nominais e substanciais.

Por isso, certamente que nenhum Grupo Parlamentar deixará de votar favoravelmente este Projecto de Resolução do PCP.

E estamos convencidos que o Governo não terá outro caminho que não seja o de lhe dar concretização. Por razões de justiça social. E por razões de interesse para a economia nacional.

Disse.