Integração de Estrangeiros na Suiça
Resposta à pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE
10 de Março de 2000

O Acordo com a Suiça sobre a livre circulação de pessoas, assinado em 21 de Junho de 1999, ainda não entrou em vigor. Necessita previamente da aprovação do Parlamento e de ser ratificado pelas Partes Contratantes.

O acordo não inclui nenhuma disposição relativa à organização administrativa interna das Partes Contratantes.

Por seu turno, a Comissão não tem nenhuma razão para considerar que a nova organização administrativa interna da Suiça seja contrária ao espírito do acordo.

Todavia, a Comissão acompanhará atentamente a aplicação do acordo, logo que entre em vigor, e discutirá com as autoridades suiças todas as dificuldades encontradas no âmbito do comité misto que será criado ao abrigo do referido acordo.