Dificuldades no reconhecimento das habilitações
escolares/profissionais em França
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
18 de Novembro de 2003
Em França, há diversos licenciados em serviço social de Estados-membros da União Europeia, designadamente de Portugal, Espanha e Alemanha, que aí vivem e querem exercer a sua profissão, mas as autoridades francesas não lhes reconhecem a equivalência directamente.
Exigem que realizem um estágio de seis meses, não remunerado, com uma inscrição numa instituição de ensino que os interessados têm de pagar. No final, estão sujeitos a uma avaliação sem a qual não são autorizados pelo Ministério dos Assuntos Sociais a exercer a sua profissão em França.
Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que estão previstas para que a livre circulação dos trabalhadores seja uma realidade na União Europeia e se resolva este problema de equivalência das habilitações escolares / profissionais.