PCP exigiu mas o Governo não garante a transmissão dos jogos de futebol, disputados nos estádios do Benfica e do Alverca, na RTPi.

A resposta do Governo ao requerimento apresentado pelos deputados do PCP, Rodeia Machado e António Filipe, sobre a transmissão de jogos (do Benfica e do Alverca) do campeonato nacional de futebol através da RTP internacional quando os respectivos exclusivos sejam detidos por outros operadores, não nos tranquiliza, na medida em que mantém uma completa incerteza quanto à possibilidade real de tais transmissões no futuro.

Quando apresentou à Assembleia da República a sua Proposta de Lei da Televisão, o Governo afirmou o seu empenhamento em assegurar, por via legal, a obrigatoriedade da cedência do sinal, em condições a acordar, por parte dos detentores de direitos exclusivos, aos operadores que tivessem emissões internacionais. Independentemente de quaisquer justificações que possam ser dadas, a única verdade é que tais emissões não estão a ser asseguradas.

A resposta ao requerimento, dá-nos conta de negociações tentadas pela RTP para obter tais transmissões e da recusa da SIC, invocando razões jurídicas, em cedê-las. Não nos compete apreciar de que lado está a razão no que respeita às negociações entre ambos os operadores.

O que importa é que o Governo informe sobre as diligências que fez, ou não fez, para que os nossos compatriotas que vivem no estrangeiro possam no futuro ter acesso a transmissões desportivas através das emissões da RTP internacional. E quanto a isso, lamentavelmente o Governo nada diz.