AR discutiu e votou propostas do PCP de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 1999 destinadas às comunidades portuguesas
Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
10 de Dezembro de 1998

 

Em conformidade com os compromissos assumidos publicamente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, para discussão na especialidade, propostas de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 1999 nas acções dirigidas à nossa diáspora. Estas propostas com incidência na difusão da cultura e língua portuguesas e no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tiveram destinos diferentes:

  1. A proposta de 300.000 contos de reforço de verbas para a difusão da cultura e língua portuguesas, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, tendo os deputados do PS votado contra, abstendo-se os do PSD e do PP.

    Lamentavelmente fica mais uma vez adiado, por responsabilidade destes 3 partidos, o indispensável reforço de investimento nesta área, essencial ao fortalecimento dos laços da emigração portuguesa, sobretudo das gerações mais jovens, com Portugal. A proposta do PCP, não sendo a verba suficiente para esse objectivo, pretendia dar a oportunidade de um sinal positivo que invertesse a actual situação.

    O insuficiente investimento do Estado português no ensino da língua portuguesa e na promoção da nossa cultura nas nossas comunidades no estrangeiro contrasta ainda mais vivamente neste momento com a valorização da língua e da cultura portuguesas no Mundo que é impulsionada pela merecida atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago.

    A posição tomada pelo PS, PSD e PP torna mais evidente e chocante o contraste entre o seu discurso para os emigrantes e a sua prática política.
  2. A proposta de 26.000 contos de reforço de verbas para o CCP, apresentada pelo PCP - secundada posteriormente por uma outra proposta do PSD com o mesmo valor - foi aprovada com a abstenção do PS. A proposta do Governo contemplava a ridícula soma de 36.500 contos para suportar toda a actividade do CCP, revelando mais uma vez o seu propósito de negar a este órgão e aos seus 100 conselheiros os meios para exercerem dignamente a sua função de representação da diáspora junto do Estado Português, e procurando antes convertê-lo numa câmara de ressonância e de legitimação da sua política.

    A totalidade da verba agora aprovada - 62.500 contos - visa responder positivamente à proposta do Conselho Permanente do CCP, que assumiu ser aquele o valor indispensável para um funcionamento minimamente condigno e eficaz das várias estruturas deste órgão.