Emissão de documentos de direito de residência permanente na Holanda
A Direcção da Organização na Emigração do PCP
14 de Outubro de 1998

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Sérgio Ribeiro, dirigiu uma pergunta escrita à Comissão da União Europeia sobre a regulamentação holandesa relativa aos custos dos documentos de residência emitidos aos cidadãos dos Estados membros. Com efeito, as autoridades daquele país têm uma prática discriminatória no que se refere à atribuição de documentos de residência a cidadãos não nacionais, cobrando 500 florins (cerca de 45.000$00) para os que requerem uma autorização permanente enquanto que o documento nacional de identificação (bilhete de identidade) custa 35 florins (cerca de 3.000$00).

Em Abril de 1997 a Comissão, em resposta a uma pergunta sobre o mesmo assunto feita pelo mesmo deputado, transmitia que, "não estando ainda satisfeita com a resposta dadas pelas autoridades neerlandesas, iria enviar um parecer fundamentado aos Países-Baixos".

Passou mais de um ano e a situação de discriminação mantém-se. Por essa razão, o eurodeputado comunista dirigiu-se novamente á Comissão a perguntar "que acções foram entretanto desenvolvidas e que medidas foram tomadas para que este assunto seja solucionada de forma satisfatória."

Em resposta, a Comissão informa que "as entidades neerlandesas reiteram a posição discordante, tendo contudo manifestado uma certa disponibilidade para considerar futuramente a emissão de documentos diferentes, reflectindo a diferença de estatuto dos documentos de residência respectivos. Além disso, as entidades neerlandesas sublinharam o facto de as taxas para processamento dos pedidos de residência estarem presentemente a ser alvo de debate a pedido do parlamento nacional. Nesse processo será também considerada uma eventual redução da taxa dos títulos de residência permanente."

O PCP, que desde a primeira hora se solidarizou com a luta da comunidade portuguesa na Holanda contra esta discriminação, intervindo quer localmente, através da acção da organização do PCP no seio da respectiva comunidade portuguesa, quer seja no plano institucional, no PE e na Assembleia da República, não pode deixar de lamentar e criticar o Governo português que em relação a esta matéria nada faz, limitando-se a remeter a resolução deste problemas para as instâncias comunitárias. A comunidade portuguesa não esquece a recusa do Governo português em dar apoio à sua luta pela alteração à lei (holandesa) de retorno de forma a nela incluir os imigrantes originários dos países do sul da Europa membros da União Europeia. Luta essa que foi bem sucedida.