Reunião da Direcção da Organização na Emigração do Partido Comunista Português
Nota da Direcção da Organização ne Emigração do PCP
26 de Agosto de 1998

A Direcção da Organização na Emigração (DOE) do PCP, realizou uma reunião em Lisboa na qual participaram membros dos organismos do PCP em diversos países, que se encontram de férias em Portugal. Esta reunião permitiu fazer uma abordagem sobre diversos problemas que afectam os nossos emigrantes e de que destacamos algumas conclusões:

1. A situação do ensino da língua portuguesa no estrangeiro continua a estar no centro das principais preocupações dos emigrantes portugueses espalhados pelo Mundo. As informações vindas a público sobre as condições em que se está a processar a colocação de professores no estrangeiro para o ano lectivo 98/99 – que nalguns países já começou - vêem confirmar a justeza das críticas dirigidas ao Governo português por muito tardiamente proceder aos concursos para colocação de professores. Situação esta que está a gerar profunda preocupação nas comunidades portuguesas tendo em conta que este processo irá provocar inevitáveis atrasos no início das aulas, como já está a acontecer na Alemanha.
Estando próximo o debate e aprovação do Orçamento de Estado para 1999 na Assembleia da República é oportuno chamar a atenção para o desinvestimento que desde há vários anos tem atingido o ensino da língua portuguesa no estrangeiro. É, pois, necessário um investimento qualitativa e quantitativamente mais largo e avançado quanto ao ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas lá fora, assim como, no apoio aos jovens que regressam e pretendem integrar o nosso sistema educativo.
Entretanto o PCP, no quadro das jornadas de reflexão sobre Emigração, o Ensino e a Língua Portuguesa, que tem vindo a promover este ano, irá continuar a debater esta importante problemática, estando agendado para o fim de semana 12 e 13 de Setembro um debate na Suíça promovido pela organização do PCP neste país.
Dos debates já havidos (em França, no mês de Junho, e em Lisboa, no mês de Julho) concluiu-se que os cerca de 6 milhões de contos previstos no Orçamento de Estado para este ano, é um investimento muito baixo do Estado português no apoio à emigração portuguesa e ao ensino da nossa língua e cultura. Um maior investimento é condição indispensável para contrariar a lógica de mera assimilação, nos países de acolhimento, valorizando a identidade bicultural e bilingue que preserve nas jovens gerações da emigração portuguesa uma relação consistente com Portugal.

2. A Direcção da Organização na Emigração do PCP considera muito positiva a crescente tendência, mais acentuada este ano, para a realização em Portugal, durante o período de férias de verão, de iniciativas promovidas ou que contam com o apoio de autarquias e outras estruturas locais e regionais, onde são debatidos muitos dos problemas dos nossos emigrantes. Saudamos em particular a realização do 1º Encontro Europeu de Jovens luso - descendentes que contou com a presença de 100 jovens que, a par do convívio e debates, tiveram oportunidade de estabelecer um contacto mais estreito com alguns aspectos da realidade portuguesa.
Este vasto conjunto de iniciativas confirmam a importância no plano social e económico da nossa emigração na sociedade portuguesa, ao mesmo tempo que são uma manifestação do persistente interesse e vontade dos emigrante em manter uma forte ligação ao País e em particular ás suas regiões de origem.

3. Sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), decorrido cerca de um ano desde a sua 1ª reunião mundial - realizada em Lisboa em Setembro do ano passado - constatamos que o Governo português não está a implementar as recomendações aprovadas, situação que é agravada pelo desprezo a que têm sido votadas as várias estruturas do Conselho por parte do Governo português. As declarações, divulgadas em órgãos de informação, do presidente do Conselho Permanente do CCP, Eduardo Moreira, de que por parte do Governo "até agora não nos foi submetido (ao Conselho Permanente) qualquer tipo de consulta", confirmam a justeza das críticas feitas pelo PCP ao Governo que pretende fazer do CCP um órgão meramente decorativo.
O PCP reafirma a sua posição sobre esta matéria de que é indispensável que ao Conselho sejam assegurados pelo Governo os meios necessários ao seu efectivo funcionamento, respeitando a sua autonomia, e estará atento às verbas que o Governo irá avançar no Orçamento de Estado para o próximo ano.
O PCP lamenta que o Governo não tenha convocado uma reunião mundial – tal como foi proposto na reunião mundial do ano passado – tendo em conta a realização da EXPO 98. Foi uma oportunidade perdida agravada pelo facto de na EXPO 98 existir uma exposição sobre as comunidades portuguesas, da responsabilidade da respectiva Secretaria de Estado, de muito fraca qualidade e que está longe de reflectir a realidade da nossa diáspora. Exposição esta colocada na Fragata D. Fernando II e que contrasta com a valiosa restauração desta embarcação oitocentista.

4. A DOE do PCP apreciou o andamento da Campanha de Recenseamento Eleitoral que lançou junto das suas organizações na Emigração, tendo concluído pela sua continuação. Com esta campanha o PCP pretende dar um contributo activo no combate necessário e urgente à passividade, ao conformismo e à abdicação do exercício dos direitos, por parte de um grande número de emigrantes. O PCP considera ser de grande utilidade a dinamização desta Campanha proporcionando ao mesmo tempo um debate que corresponde à necessária dinamização e activa participação dos emigrantes portugueses nas sociedades onde estão inseridos, lutando pelos seus direitos enquanto cidadãos, combatendo o racismo e a xenofobia, lutando por uma sociedade aberta e multicultural, pelos direitos dos emigrantes e pelo exercício dos seus direitos nas eleições locais.
Naturalmente que a Campanha do PCP é uma campanha orientada para estimular a participação política dos emigrantes que compreendem a necessidade de fortalecer o PCP e a CDU, já nos próximos actos eleitorais a decorrer no próximo ano.

5. Nesta reunião confirmou-se a realização no próximo dia 28 de Novembro, em Paris, da reunião de quadros das organizações do PCP na Europa. Reunião onde será feita uma análise à situação e problemas das comunidades portuguesas na Europa, assim como serão definidas as principais orientações da intervenção política e actividade partidária para o próximo ano.