Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
29 de Abril de 1996

Os dados disponíveis referentes à participação dos emigrantes portugueses nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas confirmam uma fraca afluência às urnas.

Este facto era previsível. Cabe ao Governo do PS a principal responsabilidade por esta situação: primeiro, por não ter tomado atempadamente as medidas necessárias à informatização generalizada dos cadernos eleitorais, de forma a permitir o desdobramento das mesas de voto; segundo, pela má organização dos cadernos eleitorais impossibilitar a votação de muitos eleitores que nos locais de voto verificaram que o seu nome não constava nos referidos cadernos; por último, a muito pouca informação relacionada com todo este processo.

Naturalmente, que a manifesta falta de isenção, nalguns países, por parte de entidades oficiais - consulados, embaixadas - assim como por parte da secretaria de Estado, nas várias fases deste processo, contribuíram para a desmobilização dos eleitores. Este processo eleitoral evidenciou também a clara desactualização e inadequação entre o número de eleitores de cada circulo e o número de membros a eleger - de que é exemplo maior o facto de a França que representa cerca de 50% dos eleitos, eleger apenas 16% dos lugares. Este exemplo, entre outros, justifica a necessidade da revisão de vários aspectos da Lei do CCP, pelo o que o PCP conta contribuir com iniciativas próprias, nomeadamente na AR.

A próxima fase, é a realização em Portugal da primeira reunião do Conselho que, no nosso entender, o Governo deverá convocá-la a curto prazo.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP saúda todos aqueles que participaram com civismo neste processo. Saúda muito particularmente os emigrantes comunistas e os outros emigrantes que com eles participaram em listas de unidade que, com dedicação e empenho, muito contribuíram para compensar, pela sua militância própria, o défice de informação oficial sobre este processo eleitoral. Listas estas que, tal como deixam entender os resultados provisórios, conseguiram ultrapassar as expectativas em relação ao número de eleitos.