Eleições para o CCP - PCP saúda eleitos e a comunidade portuguesa
Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
1 de Abril de 2003

A Comunidade Portuguesa foi a votos no passado domingo para eleger os seus representantes no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de consulta por excelência do Governo português para as políticas de emigração. Eleições estas que já deveriam ter ocorrido há 2 anos.

O PCP saúda a comunidade portuguesa que, contra muitas adversidades, participou neste acto cívico, elegendo os seus representante, demonstrando assim a sua vontade e determinação no aprofundar da democracia participativa.

O PCP saúda também todos aqueles que, através de listas individuais ou através do movimento associativo, dinamizaram o debate sobre os principais problemas que afectam as comunidades portuguesas no respectivo círculo eleitoral, contribuindo, desta forma, para a resolução dos mesmos.

O PCP saúda, ainda, os eleitos que, pelo seu empenhamento e vontade expressa, pretendem desempenhar o seu mandato de forma responsável e determinados em defender os interesses das comunidades que agora representam.

O PCP saúda, finalmente, os trabalhadores dos postos consulares que, confrontados com a intransigência do Governo que claramente apostou no confronto e desrespeito pelos seus direitos, souberam estar à altura da situação, exercendo com brio profissional as suas funções sem o qual o próprio acto eleitoral teria sido posto em causa.

Alguns falam agora da discrepância entre o número de votantes e o número de eleitores, procurando, desde já, pôr em causa a legitimidade dos membros eleitos. O PCP recusa aceitar esta leitura e aponta como causas fundamentais para a abstenção as seguintes:

a) A profunda desactualização dos cadernos eleitorais, podendo afirmar-se que, nalguns consulados, os números estão claramente inflacionados devido ao não abatimento dos que mudaram de área consular, aos que regressaram a Portugal e a falecimentos. A acrescentar a isto também se verificou situações de eleitores que não puderam votar porque não figuravam nos cadernos;

b) A manifesta falta de empenhamento por parte do Governo, não só pela razão enunciada no ponto anterior, mas, também, pela tardia publicação das portarias regulamentadoras e falta de informação particularmente notória na RTPi;

c) O insuficiente desdobramento de mesas de voto, exigindo grandes deslocações para votar, o que, agravado com a falta de informação, foi desmobilizador. Nalguns países estas eleições tiveram menos mesas de voto do que em 1997;

d) A condenável actuação do Governo que, em pleno período de preparação das listas, lançou factores de perturbação ao anunciar a sua intenção de criar uma outra estrutura paralela ao CCP com a agravante desses membros serem por si nomeados;

e) A sistemática prática dos sucessivos governos de menor respeito para com o CCP descredebilizando-o junto das comunidades portuguesas.

O PCP reafirma todo o seu empenho político e institucional, em contribuir para que os conselheiros assim como o órgão possam desempenhar as suas funções sendo para isso indispensável que o Governo português não repita erros do passado, atribua os meios financeiros de forma a garantir o seu funcionamento com autonomia e dignidade, em suma: proceda em conformidade com a lei.