Intensificar a luta contra a política do Governo PSD/PP
Comunicado do Organismo de Direcção Nacional dos comunistas portugueses emigrados na Alemanha
1 de Fevereiro de 2003

O Organismo de Direcção Nacional (ODN) dos comunistas portugueses emigrados na Alemanha, reunido em Düsseldorf, a 1 de Fevereiro de 2003, apela à comunidade portuguesa para que intensifique a luta contra a desastrosa política anti-emigrantes do Governo PSD/PP.

1. Com o pretexto da chamada „reestruturação“ dos consulados o Governo deu início a um processo de desmantelamento da rede consular e das estruturas sociais de apoio à emigração portuguesa que irá ter graves consequências para a qualidade dos serviços consulares e para a vida associativa e cultural das comunidades.

O encerramento do CONSULADO DE OSNABRÜCK constitui uma medida arbitrária e injusta na medida em que penaliza os portugueses que, vivendo longe da sua pátria, mais necessitam da ajuda das estruturas oficiais do Estado português.

Esta política destrutiva está a ser maciçamente repudiada e firmemente condenada pela comunidade em numerosas acções de protesto, como ficou demonstrado na grande manifestação realizada em Outubro em Osnabrück e na recente decisão da Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA) de estender a luta a outras áreas consulares.

Os sinais de revolta aumentam diariamente, chegando mesmo a prefigurar a ameaça de renúncia à nacionalidade portuguesa por parte de muitos jovens decepcionados e de apelos ao boicote do envio das remessas para Portugal. A atitude antipatriótica que levou o Governo, numa manobra de diversão, a mendigar apoio financeiro junto da câmara de Osnabrück mostra a necessidade de pôr fim a uma política que tão flagrantemente atenta contra a defesa do interesse nacional, prestígio, afirmação, identidade e presença de Portugal no mundo.

2. Os AUMENTOS DAS TAXAS dos serviços prestados pelos consulados, a partir do dia 10 de Fevereiro, são a prova de como as comunidades continuam a ser encaradas apenas como uma fonte de receitas destinada a satisfazer os critérios de Maastricht, as imposições da União Europeia e a avidez do grande capital ao serviço do qual se encontra o governo de Durão Barroso.

3. O PCP solidariza-se com a luta e as justas reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e saúda a jornada de greve que terá lugar a 5 de Fevereiro em toda a Alemanha. A defesa dos direitos dos TRABALHADORES CONSULARES e a valorização dos sectores profissionais que mais directamente se encontram ao serviço da comunidade (professores, assistentes sociais...) são uma condição fundamental para a manutenção e consolidação da estrutura oficial de apoio às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. A penalização e a degradação da situação e das condições de trabalho daqueles sectores profissionais faz parte integrante da ofensiva generalizada desencadeada pelo actual executivo contra as próprias comunidades.

4. Com o aproximar da data, oficialmente marcada, para a eleição do CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (30. 03. 2003) confirma-se a falta de seriedade, incompetência ou sabotagem premeditada com que o governo pretende atingir o CCP mantendo-se a indefinição dos círculos eleitorais e a incerteza do número de mandatos a eleger em cada círculo. O PCP alerta os portugueses para que apoiem as listas constituídas por pessoas que dêem garantias de lutar consequentemente pelos interesses da comunidade e para que elejam conselheiros que coloquem a defesa da comunidade no centro das suas preocupações e não sirvam apenas de figuras de ornamento aos deputados, secretários de Estado e outros membros do actual e de anteriores governos, nas suas viagens e deslocações publicitárias à Alemanha.

5. A comunidade portuguesa deve estar presente no impressionante MOVIMENTO DA PAZ que, de norte a sul da Alemanha, se levanta contra a guerra, participando nas grandes manifestações e acções que a 15 de Fevereiro se realizarão em todas as grandes cidades alemãs. Tanto mais que o primeiro-ministro Durão Barroso acaba de assinar um documento de apoio à agressão que G. Bush e os Estados Unidos planeiam contra o Iraque. Os Estados Unidos representam hoje uma ameaça real para a paz mundial e prosseguem, ao serviço dos grandes grupos capitalistas internacionais e em particular norte-americanos, uma política de opressão militar contra todos os povos.

6. Finalmente, é necessário reforçar a solidariedade com a luta que o MOVIMENTO SINDICAL trava em Portugal contra a liquidação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e o famigerado „código do trabalho“ do ministro Bagão Felix, o qual visa destruir tudo o que o 25 de Abril trouxe de democrático e libertador para a situação dos trabalhadores portugueses ao longo de meio século de luta contra o fascismo.