PCP questiona Governo sobre a rede consular em 30 países
Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
8 de Novembro de 2002

A deputada Luísa Mesquita entregou hoje na Assembleia da República 29 requerimentos relacionados com a situação em que se encontra a rede consular portuguesa em diversos países: Andorra, Austrália, Angola, Bélgica, Brasil, Canadá, Espanha, França, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Guiné - Bissau, África do Sul, EUA, Argentina, China, Grécia, Holanda, Índia, Irlanda, Itália, Suécia, Suíça, Tailândia, Venezuela, Luxemburgo, Uruguai, Reino Unido, Zimbabwe

Luísa Mesquita já tinha entregue na semana passada um outro requerimento sobre a mesma matéria relacionado com a Alemanha e na sequência da luta desenvolvida pela comunidade portuguesa na região de Osnabruck.

Esta iniciativa da deputada comunista surge no seguimento das sucessivas afirmações, por vezes contraditórias, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, relativamente à reestruturação da rede consular. Desconhece-se qualquer avaliação que, entretanto, tenha sido concretizada, sobre as razões que sustentam essa reestruturação. As questões colocadas ao Governo incidem sobre os seguintes aspectos:

Qual o número de portugueses residentes em cada uma das áreas consulares existentes neste país;

Qual o quadro de pessoal existente em cada um dos postos consulares e o respectivo grau de preenchimento;

Qual o número de trabalhadores contratados e quais os sectores onde prestam serviço;

Durante o ano 2001 e no primeiro semestre de 2002, quais e quantos actos consulares foram efectuados;

Qual o valor anual dos encargos relativos a cada um dos edifícios onde funcionam os postos consulares;

No que se refere aos edifícios em causa, quais aqueles que são pertença do Estado Português e aqueles que são alugados;

Quais as áreas de intervenção dos técnicos de acção social colocados nos postos consulares;

Durante o ano de 2001 e o 1º semestre de 2002 quais as intervenções realizadas pelos técnicos já referidos.