José Cesário manifesta má fé, incompetência e falta de condições para prosseguir no cargo
Comentário da Direcção da Organização na Emigração do PCP a propósito das declarações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - no “Público” de 24/10 – relacionadas com as ameaças de encerramento do consulado em Osnabruck, na Alemanha
25 de Outubro de 2002

As declarações feitas ao jornal “Público” pelo SECP, José Cesário, sobre a situação do consulado de Osnabruck, na sequência da movimentação da comunidade portuguesa e das tomadas de posição do PCP, são reveladoras da incompetência, nervosismo e desespero deste governante que, incapaz de justificar o injustificável, actua de má fé.

Com efeito, pela voz de José Cesário, ficámos a saber que o Estado português faz depender do presidente da câmara de Osnabruck, ou seja, dos alemães, a manutenção do consulado português. É fantástico.

O Secretário de Estado, que esteve em Osnabruck no dia 17 de Outubro, nada disse à comunidade portuguesa sobre as reais intenções do Governo relativamente ao futuro deste posto consular. Agora, fica claro que o Governo quer encerrar o consulado, não porque não seja necessário mas, no entender do governante, porque fica caro.

À falta de razão, o Secretário de Estado utiliza argumentos inqualificáveis, declarando que admite “encerrar uns (consulados) para abrir outros”, por ser esta a única forma permitida pelo Estatuto profissional para a deslocação do pessoal dos consulados.

O SECP revela com esta afirmação uma completa incompetência e falta de condições para prosseguir no exercício do cargo.

O Estatuto profissional – que os Governos do PSD sempre negaram a estes profissionais e, pelos vistos, agora tudo faz com o apoio do PP para não respeitar – limita-se, como não podia deixar de ser, a estabelecer critérios objectivos que justifiquem as deslocações, sendo no entanto falso que o fecho seja a única possibilidade para deslocação de funcionários, coisa, aliás, completamente absurda.

Mas a má fé do SECP vai ainda mais longe, ao afirmar que algumas comunidades estão mal servidas (no que diz respeito à cobertura da rede consular) enquanto que outras têm uma cobertura perfeita. Bem gostaríamos que o SECP nos dissesse em que país existe uma cobertura consular “perfeita” (sic), porque nas comunidades ninguém o conhece.

As declarações do SECP levam-nos a concluir que as reais intenções deste Governo, é nivelar por baixo a qualidade dos serviços prestados e assim prosseguir uma política de agravamento dos problemas da comunidade portuguesa, não fazendo desta um vector estratégico do futuro de Portugal.

Os cantos de sereia do PSD e do PP na campanha eleitoral estão a dar lugar a picadas venenosas nas aspirações e necessidades da comunidade portuguesa.

O PCP manifestando a sua inteira solidariedade para com as comunidades portuguesas, reafirma que tudo continuará a fazer para dar combate a esta pretensa reestruturação da rede consular que mais não é do que uma mistificação.