PCP propõe reforço de verbas para apoio ás comunidades portuguesas

A redução drástica nas verbas para apoio ás comunidades portuguesas e o puro desaparecimento de rubricas e das respectivas verbas, são um claro exemplo de que este orçamento, mais do que mau, evidencia o desprezo ao qual o Governo do PS votou os nossos emigrantes.

O PCP considera que não existem nenhumas razões justificáveis para uma redução tão drástica (mais de 55% relativamente ao orçamento de 2001), tanto mais que nos sucessivos orçamentos da governação PS, estes sempre ficaram aquém das necessidades, seguindo no essencial a prática dos governos do PSD.

O PCP considera que é necessário inverter esta situação, tendo por isso apresentado um conjunto de propostas de reforço de verbas para um real apoio ás comunidades e dignas de uma verdadeira política de esquerda.

Relativamente ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, constatamos que o Governo pura e simplesmente ignorou o conteúdo da Resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República sobre esta matéria, assim como, mandou ás urtigas todo o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República, que procedeu a um levantamento minucioso sobre a situação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, propondo um aumento de apenas 3,9%.

Face a esta situação, o PCP propõe um reforço de verbas na ordem dos 1,8 milhões de contos, de forma a inverter a continuada tendência de redução neste importante sector.

No que diz respeito ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o Governo confirma deste modo que não está interessado na existência de uma estrutura representativa da nossa diáspora. Face à necessidade de proceder a uma actualização importante dos inscritos nos consulados, à organização de um processo eleitoral e à também provável realização de uma reunião do Plenário mundial, o Governo limita-se a insistir na verba de 50 mil contos proposto no Orçamento para 2001.
Assim, o PCP propõe verbas especificas para reforço do funcionamento do CCP, de mais 30 mil contos. Propõe ainda 20 mil contos para a actualização dos cadernos eleitorais, 30 mil contos para organização do processo eleitoral e 20 mil contos para reunião Mundial.

Em total contradição com as declarações das Grandes Opções do Plano, onde o Governo afirma ter como prioridade a participação cívica dos emigrantes, decidiu pura e simplesmente suprimir ao Orçamento as verbas para o recenseamento eleitoral. O PCP propõe uma verba de 20 mil contos para acções de sensibilização nesta área, junto dos emigrantes.

Relativamente á população portuguesa e lusodescendente residente no estrangeiro, o PCP propõe a realização de um censo destes portugueses de forma a obter uma informação o mais completa possível sobre o que fazem, quantos são e onde estão os portugueses da diáspora, propondo uma verba de cerca de 100 mil contos para este efeito. O PCP considera que é incompreensível que um Estado que se diz moderno e de direito continue a utilizar estimativas pouco credíveis para quantificar o número de portugueses.

Ao contrário de alguns que dizem que tudo cumprem mas nada fazem, o PCP cumpre o que diz em prol da dignificação da nossa comunidade no estrangeiro.