Orçamento do Estado para 2000
Nota da Direcção da Organização
na Emigração do PCP
17 de Março de 2000
Orçamento do Estado para 2000:
PS impediu o reforço das verbas para apoio às Comunidades Portuguesas
É da responsabilidade do PS com a cumplicidade do PSD e PP a não aprovação pela Assembleia da República das propostas apresentadas pelo PCP de reforço das verbas para um maior apoio às Comunidades Portuguesas. Recusaram a proposta de um investimento de mais 1,5 milhão de contos para a promoção da língua e cultura portuguesas para além da proposta do Governo. Recusaram mais 40.750 contos para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Recusaram uma verba de 30 mil contos para apoiar a realização de uma reunião mundial deste órgão. Recusaram ainda a verba de mais 13.700 contos para o recenseamento eleitoral.
Desta forma, PS, PSD e PP, voltaram a deixar claro qual o seu posicionamento face aos problemas das Comunidade Portuguesas, tornando visíveis as contradições entre os seus discursos e a sua acção política concreta.
Importa salientar que esta recusa de aumento de verbas, nomeadamente em relação ao Conselho das Comunidades, não invalida ainda a realização de uma reunião mundial extraordinária do CCP, uma vez que a estrutura do Orçamento do Estado (OE) consagra essa possibilidade, bastando para tal que haja vontade política.
Já aquando da apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado havíamos podido constatar a grande distância existente entre a demagogia dos discursos e a crueza dos factos. Com efeito, relativamente ao OE de 1999, a proposta do Governo para este ano reduz as verbas para o recenseamento eleitoral no estrangeiro, assim como, para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, mantendo ao mesmo tempo uma orientação de insuficiente investimento na área da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
O Grupo parlamentar do PCP apresentou estas propostas na esperança que durante a discussão na especialidade o PS e o Governo, pudessem rever a sua posição e aceitar alterações ao Orçamento de Estado que dessem uma melhor e mais eficaz resposta às legitimas aspirações das Comunidades Portuguesas, o que não aconteceu.
Contrastando com a inoperância das restantes bancadas na defesa dos direitos e aspirações da Comunidade Portuguesa, com especial agravo para o PS e PSD que contam com deputados eleitos pela emigração, o PCP, continuará a bater-se intransigentemente, por um real apoio às Comunidades Portuguesas.