Propostas do PCP para o reforço de verbas no Orçamento de Estado
Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
6 de Março de 2000

Para um maior apoio às Comunidades Portuguesas: Dirigente do PCP, Henrique Sousa, divulga propostas do PCP de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 2000

No quadro de uma visita de trabalho para contacto com as comunidades portuguesas no Brasil, Henrique Sousa, do Secretariado do Comité Central do PCP, participou ontem, domingo, num almoço convívio em S. Paulo, de comemoração do 79º aniversário do PCP. Nesta iniciativa, que reuniu várias dezenas de participantes, e foi presidida por Alexandre Pereira, responsável da organização dos comunistas portugueses no Brasil, participaram e intervieram também representantes convidados de partidos da esquerda brasileira com quem o PCP mantém relações de cooperação e amizade: O PT, o PC do B, e o PCB, bem como uma representante da Confederação das Mulheres Brasileiras.

Henrique Sousa, na intervenção que proferiu durante esta iniciativa sublinhou que, "no limiar de um novo século e olhando para os graves problemas da humanidade e para as dramáticas consequências sociais decorrentes das políticas neoliberais que estão a ser aplicadas tanto na Europa como em Portugal e no Brasil, mais justificam e reforçam a existência de partidos comunistas e de forças revolucionárias que recusam o capitalismo como solução para os problemas da humanidade e prosseguem e intensificam o combate pela democracia e pelo socialismo. É neste campo que se situa o PCP".

Sublinhando o bom momento que o PCP atravessa, marcado por uma intensa iniciativa política e social em todas as frentes, combinada com o arranque da preparação do XVI Congresso marcado para Dezembro próximo, Henrique Sousa abordou também desenvolvidamente a política do PCP para a área das migrações e das comunidades portuguesas de que destacamos o seguinte passo da sua intervenção: "A substituição do PSD pelo PS como força eleitoralmente mais expressiva na emigração nas últimas eleições legislativas, culminando um processo de anos de instrumentalização do poder e de intervenção clientelar nas comunidades portuguesas levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista que assim copiou o que de pior nesta matéria fizera antes o PSD prenuncia, por este passado conhecido, novos e negativos desenvolvimentos aliás já visíveis no comportamento do Governo relativamente às comunidades portuguesas através do acentuar de traços de arrogância, de autoritarismo e de política espectáculo".

As propostas apresentadas pelo actual Governo no âmbito do Orçamento de Estado (OE) cuja aprovação está prevista para breve são reveladoras disso mesmo:

1 - uma verba ridícula (apenas 6.300 contos) para apoio ao recenseamento eleitoral no estrangeiro, o que é revelador da distância entre a demagogia dos discursos e a crueza dos actos do Poder nesta matéria;

2 - uma verba para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que comete a proeza de ser ofensivamente inferior à que foi aprovada para o ano passado e já na altura reforçada porque o PCP nisso insistiu e apresentou uma proposta própria;

3 - a continuação de um insuficiente investimento na área da língua e da cultura portuguesas, que deveria ser, em nosso entender, um claro investimento estratégico do Estado português, não medido certamente apenas pelo valor dos fundos afectados mas também através de um programa de acção política nesta matéria mais consistente, que continua a naõ se ver;

4 - a previsão de um valor para um apoio a idosos carenciados na diáspora de apenas 500 mil contos e baseado num levantamento apressado e demagógico, feito na véspera das eleições legislativas e visando a caça ao voto, processo este que não dá sequer garantias sólidas, quer nos valores atribuídos, quer nas condições da sua aplicação, de que não se transformará num novo "saco azul" de utilização perversa ao serviço do Partido no Poder.

Mais uma vez as palavras do Governo e do Secretário de Estado José Lello, não condizem com os actos concretos que praticam relativamente à emigração.

Pela nossa parte o PCP em coerência com o programa que apresentou às comunidades portuguesas nas últimas eleições legislativas e que, determinada e persistentemente procura concretizar, apresentou na AR, na semana passada, várias propostas que no seu conjunto procuram dar oportunidade ainda ao PS e às demais forças políticas de se conseguir no exame na especialidade do OE uma melhor e mais eficaz resposta às legitimas aspirações das Comunidades Portuguesas.

Destacamos, de entre as propostas apresentadas:

1 - um reforço sensível da verba de apoio ao recenseamento eleitoral na emigração, triplicando o seu valor, que passaria para 20 mil contos;

2 - o reforço efectivo do investimento do Estado português na promoção da língua e cultura portuguesas através do investimento de mais milhão e meio de contos além do que está proposto pelo Governo;

3 - a atribuição ao CCP, como valor mínimo para assegurar a dignidade, eficácia e autonomia do seu funcionamento, do valor que o próprio órgão propôs para este ano: 84.500 contos, quase o dobro da proposta apresentada pelo Governo;

4 - a criação de uma dotação orçamental própria, com 30 mil contos, para apoiar uma reunião mundial do CCP, justa pretensão já apresentada por muitos conselheiros e indispensável, não só para a normalização e reposição da legalidade do funcionamento deste órgão, mas sobretudo porque seria inaceitável que o CCP, órgão representativo da diáspora, não reunisse de novo passados quase 3 anos sobre a sua eleição e antes do final do seu mandato previsto para 2001.

Henrique Sousa, a propósito do voto dos emigrantes nas próximas eleições presidências em Portugal, denunciou ainda o escândalo que constitui uma situação em que governantes e deputados do PS (e também do PSD) andam há semanas a discutir publicamente uma proposta de lei virtual. A proposta não é conhecida, o texto ainda não foi sequer distribuído aos partidos e quando a seriedade deste problema justificaria uma reflexão responsável e serena sobre esta matéria, reconhecidamente muito sensível no que respeita ao funcionamento das instituições democráticas e em que importa ter em conta também a natural sensibilidade dos emigrantes quanto a esta questão. Por isso mesmo, não é aceitável que este assunto sirva para governantes e deputados do PS e do PSD façam um leilão virtual do "quem dá mais".

Pela nossa parte, reservando uma posição mais desenvolvida para depois de tomar conhecimento da efectiva proposta de lei do Governo nesta matéria, desde já nos pronunciamos no sentido de exigir que o enquadramento legal do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais seja pautado por critérios que assegurem o mais possível condições de responsabilidade e de esclarecimento no exercício do direito de voto e, nesse sentido, consideramos também que o voto presencial, em principio, constitui um processo de votação mais seguro que o voto por correspondência.

O programa de HS de contacto com as cp no brasil, prossegue com encontros com os conselheiros do CCP, órgãos da comunicação social e representantes de partidos da esquerda brasileira com os quais o PCP mantém relações fraternas. Na próxima 4ª feira, às 20 horas, realizar-se-á na sede do Centro Cultural 25 de Abril, em S. Paulo, uma conferência sobre tema "Portugal - emigração e imigrações".