Neste período, coincidente com a pré-campanha para as eleições legislativas, em que muitos emigrantes se encontram a gozar merecidas férias em Portugal, entenderam as Candidaturas da CDU pelos Círculos Eleitorais da Emigração Portuguesa divulgar a sua reflexão própria sobre a situação e os problemas das Comunidades Portuguesas no Mundo e apresentar publicamente um conjunto de compromissos programáticos que fundamentam a exigência de uma nova e mais eficiente política de defesa das aspirações e direitos dos emigrantes portugueses.

1. O período decorrido desde as eleições legislativas de 1995 confirmou, também para a Emigração Portuguesa, a frustração das expectativas criadas pela derrota do PSD e pelo fim de um período improdutivo e negativo de cerca de 16 anos consecutivos deste partido à frente da política governamental para as Comunidades Portuguesas.

De facto, 4 anos passados, também o Governo do PS não resolveu nem respondeu à maioria dos problemas fundamentais com que se debate a Emigração Portuguesa. Não promoveu a indispensável alteração qualitativa e quantitativa do ensino da língua e da promoção da cultura portuguesas no seio das Comunidades, condição da preservação da sua identidade e da sua ligação futura, particularmente das jovens gerações de lusodescendentes, a Portugal. Não desenvolveu linhas eficazes de apoio e valorização do movimento associativo, que constitui uma rede dinâmica insubstituível na participação e valorização dos emigrantes portugueses, antes preferindo uma política casuística de subsídios avulsos e de "sacos azuis". Não respondeu a problemas essenciais e crescentes suscitados na área da Segurança Social pelas centenas de milhar de portugueses emigrados que entram na idade da reforma e se confrontam com a morosa e deficiente capacidade de resposta dos Serviços aos processos relativos às suas pensões. Quanto às dramáticas situações de exclusão social e pobreza que afectam significativo número de compatriotas no Mundo também afectados pela injustiça e pelas desigualdades sociais que são a marca das orientações dominantes do capitalismo neoliberal, criou só agora apressadamente um "grupo de trabalho" para estudar apressadamente propostas de medidas que durante 4 anos não teve tempo para tomar. Continua a falta de informação e apoio eficaz e generalizado aos emigrantes sobre os seus direitos, para que os possam exercer e proteger melhor os seus interesses, quer nos países de acolhimento,quer no seu regresso ou no tratamento dos seus problemas em Portugal. Continua a falta de medidas que estimulem a canalização das poupanças dos emigrantes para Portugal, tão importantes para o desenvolvimento do País e para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos.

2. O nosso juízo muito crítico da política governamental na área das Comunidades Portuguesas não exclui naturalmente o reconhecimento de que algumas medidas foram tomadas e alguns passos foram dados nestes 4 anos. Que no fundamental correspondem a reivindicações e propostas que há muito constituem bandeiras de luta da CDU e que foram em geral concretizadas de modo parcial, lento ou pouco coerente. Foi o caso da constituição e eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, mas que desde logo o Governo procurou instrumentalizar e condicionar, tentando reduzi-lo à condição de orgão de apoio à Secretaria de Estado desta área e cortando-lhe meios de funcionamento e intervenção autónoma e própria. Foi o caso do início do processo de modernização e informatização dos serviços consulares e da aprovação do novo Estatuto do Pessoal dos Serviços Consulares, mas nada fazendo para a adequação da rede consular à actual realidade da distribuição da emigração no Mundo e para o indispensável reforço destes serviços em técnicos de apoio social e jurídico. Foi o caso da aprovação do novo Estatuto dos Professores de Português no Estrangeiro, mas que logo originou novos focos de instabilidade e injustiça que puseram a nu a fragilidade de uma área que deveria ser prioritária no investimento do Estado português dirigido ás Comunidades.

O Governo e o seu Secretário de Estado para esta área privilegiaram claramente uma política de relações públicas, de propaganda e de promoção de imagem, de muitas viagens e promessas mas menos actos concretos, em desfavor de uma orientação política que atacasse eficazmente os problemas fundamentais da emigração portuguesa, quer na sua relação com Portugal quer na sua integração nas sociedades de acolhimento. Preocuparam-se mais em ocupar e dominar o aparelho de poder ligado às Comunidades Portuguesas, numa lógica lamentável e idêntica à antes praticada pelo PSD. Usaram os progressos verificados no domínio da comunicação com as Comunidades Portuguesas, não para integrar, fazer participar e aproveitar os próprios agentes e criadores culturais das Comunidades, para valorizar e projectar a modernidade e a capacidade realizadora dos emigrantes portuguesas, para projectar e debater os seus problemas e aspirações, mas, como sucede de forma particularmente evidente com a RTPI, para veicular o seu discurso oficial e para continuar a projectar uma imagem redutora, distorcida e desactualizada da própria emigração.

3. É possível e é necessária uma outra política para as Comunidades Portuguesas, que ao mesmo tempo valorize e apoie uma inserção bem sucedida e prestigiada dos portugueses nos países onde vivem e trabalham, que aí promova a sua activa participação social, cívica e política e que resolva e responda melhor e com mais eficácia às obrigações do Estado português no apoio indispensável aos emigrantes e aos lusodescendentes, quer na sua permanência no estrangeiro quer no seu regresso, que fortaleça também os seus laços com Portugal e o seu positivo contributo para o desenvolvimento do País.

Constituem na opinião dos Candidatos da CDU elementos fundamentais para uma nova e mais eficaz política dirigida às Comunidades Portuguesas as seguintes orientações e medidas que agora apresentam, sem prejuízo da ulterior divulgação em Setembro de um programa mais detalhado, e que constituirão, para estas eleições e na acção futura, compromissos pelos quais lutarão:

• A definição de um programa de expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa no seio das Comunidades Portuguesas em todo o Mundo, com a elaboração de um "Livro Branco" sobre o ensino do Português, com a dotação dos meios financeiros suficientes, com a garantia de mais professores contratados e destacados, mais meios e apoios pedagógicos, mais apoios ao movimento associativo, melhor coordenação de todos os meios (incluindo o papel da RTPI), mais intensa pressão e diálogo com os Governos dos países de emigração portuguesa para a integração curricular do ensino da língua e da cultura portuguesa nos seus sistemas de ensino;

• A elaboração de um plano de reorganização e adequação da rede consular à actual realidade e distribuição das Comunidades Portuguesas no Mundo, que assegure uma melhor cobertura e apoio, integre mais técnicos para o apoio social e jurídico aos emigrantes e concretize a constituição das Comissões de Acção Social e Cultural previstas no Regulamento Consular com representação das Comunidades Portuguesas locais, que em geral não estão concretizadas;

• A tomada de medidas de efectivo reforço dos Serviços especializados da Segurança Social em Portugal que permitam uma resposta pronta e eficaz às solicitações e problemas relativos aos processos de pensões, cujo número aumenta à medida que as primeiras gerações da nossa emigração acedem à idade da reforma; A constituição pelo Estado português de um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes que possa, na base de critérios de ajuda e de processos de decisão que devem ser claramente estabelecidos em lei, assegurar o apoio a emigrantes portugueses que se encontram em situações dramáticas de pobreza e de exclusão social e quando não disponham de capacidade de autosustento;

• Definir um plano de apoio ao movimento associativo das Comunidades Portuguesas, com a constituição de um Fundo dotado de verbas próprias no Orçamento de Estado, com a definição clara de critérios de apoio na base da auscultação prévia das associações, com a difusão de meios de informação e culturais (por exemplo bibliotecas, meios e equipamentos audiovisuais e informáticos) e com a preparação e destacamento de animadores culturais;

• A elaboração de uma política cultural especificamente orientada para as Comunidades Portuguesas, que não existe, naturalmente coordenada com os diferentes serviços culturais portugueses que intervêm no estrangeiro (mas que orientam a sua actividade sobretudo para os cidadãos desses países) e aproveitando também os seus meios, que combata estereotipos ultrapassados e imagens redutoras da emigração portuguesa, que se oriente para o diálogo e envolvimento das novas gerações de Lusodescendentes promovendo o seu contacto com o que de mais progressivo e qualificado possui a produção cultural em Portugal e nas próprias Comunidades;

• A efectiva colocação do serviço público de radiotelevisão e de radiodifusão (RTPI e RDPI) destinado às Comunidades Portuguesas efectivamente ao seu serviço, quer com a criação de programas de difusão de informação sobre a vida das Comunidades Portuguesas no Mundo, quer promovendo também a participação nestes meios dos criadores e agentes culturais das Comunidades, quer pela sua utilização ao serviço da valorização da produção cultural de raiz portuguesa, quer pela criação de espaços de debate e diálogo com as forças políticas e com os representantes das Comunidades que impeçam a sua monopolização políktica e instrumentalização informativa;

• A concretização de uma política de informação sobre direitos e procedimentos que responda às enormes carências nesta matéria sentidas pelos emigrantes, quer nos países onde residem, quer no tratamento dos seus problemas com Portugal ou no regresso, e que deveria utilizar todos os meios de apoio actualmente disponíveis (rádio, televisão, imprensa escrita, Internet, serviços consulares, materiais escritos, associações).

4. As Candidaturas da CDU às eleições legislativas de 10 Outubro pelos Círculos da Europa e do Resto do Mundo são constituídas integralmente por emigrantes, homens e mulheres conhecidos e com provas dadas na defesa das aspirações das Comunidades Portuguesas, conhecedores com uma experiência viva e vivida da sua situação e dos seus problemas.

Os candidatos da CDU não aparecem apressadamente nas eleições a apresentar um rol de promessas logo esquecidas no dia seguinte ao acto eleitoral. As nossas propostas inscrevem-se e são fruto de uma persistente, quotidiana e continuada intervenção em defesa dos interesses e direitos das Comunidades Portuguesas em articulação com uma intensa actividade parlamentar onde os deputados da CDU, apesar de ainda não haver nenhum eleito pela Emigração, se destacaram por uma permanente acção em defesa dos emigrantes portugueses.

Nas próximas eleições, a CDU é o lugar de encontro e o voto seguro de todos os que querem evitar o perigo que constituiria para Portugal e para as Comunidades Portugueses uma maioria absoluta e um poder absoluto do PS, que compreendem que o PSD também não é alternativa pelo seu passado e pelo seu presente e que justamente reclamam que haja na política seriedade e coerência entre as palavras e os actos.

Os emigrantes portugueses sabem que têm podido sempre contar com o apoio do PCP e da CDU, seja na Assembleia da República, no Parlamento Europeu ou no Poder Local como no seio das Comunidades Portuguesas.

Contamos também com o voto dos emigrantes portugueses para desta vez reforçar a CDU e assim dar mais força e mais voz aos que com mais coerência e firmeza se batem em Portugal para que não fique tudo na mesma, para que seja possível uma política de esquerda que assegura mais desenvolvimento com mais justiça social e que garanta mais respeito pelos emigrantes portugueses, pelas suas aspirações e direitos.

5. Finalmente, e porque consideramos essencial à formação responsável e esclarecida do sentido de voto dos emigrantes portugueses um debate atempado que permita o esclarecimento dos diferentes projectos políticos em confronto nestas eleições e as suas implicações para o futuro de Portugal e dos portugueses onde quer que estejam, aproveitamos esta oportunidade para divulgar a seguinte proposta:

Que sejam realizados em tempo útil do ponto de vista da emigração, e portanto até à primeira quinzena de Setembro, debates entre representantes das várias candidaturas pelos círculos eleitorais da Emigração na RTPI e na RDPI. Pela nossa parte afirmamos desde já a nossa disponibilidade para tal.