O Ensino da língua e a difusão
da cultura portuguesas no estrangeiro

Declaração de Luísa Mesquita

29 de Novembro de 2000

Recentemente uma delegação de cinco deputados da Assembleia da República deslocou-se a quatro países europeus com o objectivo de avaliar a situação do ensino do Português junto das comunidades lusas.

O trabalho só se iniciou, no entanto, é possível afirmar que a situação é deveras preocupante.

Não chega repetir à exaustão que a Língua Portuguesa é a terceira língua mais falada na Europa a seguir ao inglês e ao espanhol.

Não chega dizer que o Instituto Camões tem por objectivo promover a Cultura e a Língua Portuguesa no mundo.

Não chega afirmar que o português não é uma língua de emigração e que o modelo actual está a esgotar-se.

E tudo isto é tão insuficiente, porquê?
Porque são meros "slogans" de utilidade duvidosa que ignoram a realidade - quer a situação quer os actores.

A situação é actualmente determinada, no fundamental, pelos interesses e necessidades dos países estrangeiros que acolhem os portugueses e com uma diminuta intervenção do Estado Português.

Os actores constituem a diversificada comunidade portuguesa de múltiplas gerações e que, por isso, olham a Cultura e a Língua do país de origem - Portugal - de diferentes ângulos.

É, na minha opinião, a consideração destes dois vectores que deveria determinar a definição de uma política para o Ensino e Defesa da Língua e Cultura Portuguesas em todo o mundo.

Mas os diversos governos do PSD ao PS ignoraram e votaram ao esquecimento estas matérias.

Se hoje, nos diversos continentes, ainda se ensina, se aprende e se difunde a Língua e a Cultura Portuguesas, há que reconhecer o enorme empenhamento e trabalho das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo - são as colectividades, são as associações, são as escolas, são os protocolos assinados com as mais diversos patamares do poder local e central dos países de acolhimento, etc, etc...

Depois das muitas reuniões realizadas em França, Suíça Alemanha e Holanda e perante as inúmeras necessidades e insuficiências com as quais os deputados foram confrontados, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português formulou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado no montante de 1 milhão e 500 mil contos.

As verbas previstas no Orçamento de Estado, quer no Ministério da Educação, quer no Ministério dos Negócios Estrangeiros ou ainda no Ministério da Cultura são manifestamente insuficientes.

Se considerarmos a inflação, mesmo aquela que só o governo aceita e que todos sabemos ser inferior à realidade, se considerarmos as diferenças cambiais e as urgentes medidas que é preciso tomar para que o Ensino da Língua e a Difusão da Cultura não se inviabilizem, a proposta que o PCP apresentou traduz, de forma realista, a resposta que urge dar às dificuldades financeiras com que se debatem todos aqueles que, no seio das comunidades, pretendem continuar a responder aos princípios constitucionais que nesta área obrigam o Governo da República.

Mas não foi assim que pensou o governo do Partido Socialista, particularmente os Ministros da Educação, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, quando da discussão do Orçamento de Estado na generalidade e na especialidade.

Também não foi assim que pensou o grupo parlamentar do partido socialista e por isso votou contra a proposta que apresentámos, tal como havia feito no ano transacto; impedindo, mais uma vez, indispensáveis melhorias na Difusão da Cultura e Ensino da Língua Portuguesa no mundo.

Não foi por ausência de justificação da nossa proposta, muitas eram as razões que a sustentavam, e todas elas eram do conhecimento dos respectivos grupos parlamentares.

De facto, os deputados que se deslocaram a França, à Suíça, à Alemanha e à Holanda trouxeram na bagagem todas as informações que poderiam e deveriam (na nossa opinião) ter viabilizado a aprovação da verba que propusemos.

Recordo, à guisa de exemplo, algumas situações:

- Em França foram reduzidos 9 horários com cerca de 22 horas cada.

- Na Holanda a grande maioria dos professores portugueses que lecciona a língua portuguesa é paga pelo governo holandês e não tem acesso às poucas acções de formação pedagógica dadas pelo governo português.

- Na Suíça foi extinto o ensino recorrente apesar da discordância da comunidade portuguesa aí residente.

- Na Alemanha há centenas de alunos sem aulas de língua portuguesa;
Há professores estrangeiros a leccionar a língua portuguesa à comunidade.
Há alunos que têm que percorrer 30 km a 40 km para poder frequentar um curso de língua portuguesa.

- O mais importante instrumento legislativo (o decreto-lei 13/98), relativo ao exercício da função docente no estrangeiro não é cumprido pelo governo;

E para todos estes factos a justificação é uma - razões financeiras.

As mesmas, naturalmente, que levam a que o governo do partido socialista pouco saiba acerca daqueles que no mundo ensinam, aprendem ou querem aprender a Língua ou fruir a Cultura Portuguesas.

O PCP considera que apostar no Ensino da Língua e da Cultura Portuguesas nas comunidades lusas não é uma despesa, é um investimento necessário para o presente e para o futuro da relação de Portugal com a nossa diáspora e também para o próprio desenvolvimento do país.

Estamos a falar, segundo as estimativas oficiais, de mais de 4 milhões e meio de portugueses e de luso-descendentes espalhados pelo mundo. Também por isso é inaceitável a insuficiente verba que o Orçamento de Estado oferece a todos aqueles que, anualmente, remetem para o país verbas muito superiores, por exemplo, às propagandeadas transferências líquidas da União Europeia.

Também por isso é inaceitável que, mais uma vez, o partido socialista rejeite a proposta de alteração ao Orçamento de Estado que o Partido Comunista Português formulou.