Relatório Pack - Programa de
acção para a promoção de organismos activos no plano
europeu no domínio da educação e formação
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
6 de Novembro de 2003
O Livro Branco da Comissão preconiza o princípio da participação dos cidadãos na definição e aplicação de políticas, o que é positivo. No entanto, é um facto que as grandes linhas de orientação política da União Europeia estão a ser implementadas à margem e, por vezes, em oposição à vontade dos povos, nomeadamente da juventude.
O apoio financeiro que é proposto aos organismos no domínio da educação e da formação, embora afirmando que pretende contribuir para o desenvolvimento dos sistemas educativos, tem uma visão elitista, distante dos problemas que a juventude está a viver, e não corresponde às necessidades dos sistemas educativos de cada Estado-Membro.
No entanto, são positivas as tentativas de contribuir financeiramente para acções que permitam melhorar as condições de educação e formação, sobretudo se tiverem em conta a gravidade do abandono escolar precoce nalguns países, como Portugal, a iliteracia que continua, a necessidade de acabar com o trabalho infantil e de promover a educação e formação.
Igualmente são positivas as propostas que visam um debate sobre estes temas e o acompanhamento do programa por parte dos Parlamentos Nacionais.