Relatório Mauro - Programa e-learning
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Outubro de 2003

O relatório confirma a intenção de prosseguir e reforçar a política de destruturação das modalidades de formação presencial, da produção de produtos de ensino-aprendizagem (que caem no âmbito da indústria multi-média), seguindo o “exemplo” das experiências e políticas de países onde a privatização das escolas e a mercantilização do ensino estão mais avançadas, onde as empresas de fornecimento de tais produtos e serviços são mais experientes e adquiriram já grande peso económico e influência cultural.

Em vários pontos surge o apoio a medidas que destruturam as modalidades de ensino formais e o ensino presencial em particular. Estas medidas e o sub-financiamento dos estabelecimentos de ensino contribuem para arrasar o ensino público e facilitar o caminho à oferta privada de modalidades de ensino informais, incluindo o ensino à distância, cujo valor como qualificação escolar perde sentido, facilitando também a contratualização ad hoc dos trabalhadores formados em tal “sistema de ensino” informal.

Subsistem dúvidas sobre a constituição do comité de apoio à Comissão, onde, certamente, estarão “peritos”, contornando a autoridade e representatividade dos governos. Os vários programas – eLearning, Leonardo, Sócrates, etc – actuando conjuntamente, tendem a reduzir a margem de manobra e a autoridade em cada Estado membro e em cada estabelecimento de ensino, e remetem a finalidade educativa para um plano secundário ou apenas justificativo.