Formação de professores - uma questão que necessita de ser tratada com seriedade
Nota da Comissão Coordenadora da Área da Educação, Ciência e Tecnologia do PCP
15 de Julho de 1998

A Comissão Coordenadora da Área da Educação, Ciência e Tecnologia do PCP vem observando com preocupação os mais recentes acontecimentos relativos à formação inicial e ao complemento de formação dos professores da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.

Aprovadas nesta matéria, há cerca de um ano, alterações significativas à Lei de Bases do Sistema Educativo, nenhum diploma legal regulamentador dos perfis de competências e dos novos cursos - todos de nível de licenciatura - está ainda publicado.

Também ainda não está criado o quadro jurídico que regule o modo como os professores actuais que sejam bacharéis poderão - caso o desejem - prosseguir a sua formação e vir a obter o grau de licenciado.

Recorde-se que as alterações introduzidas na Lei de Bases se revestiram de grande polémica: o PCP, ao mesmo tempo que apoiou e saudou a passagem para o nível de licenciatura das formações de professores para todos os graus de ensino, bateu-se para que essa elevação do grau académico correspondesse efectivamente a uma melhoria da qualidade da formação e para que as instituições de ensino superior tanto universitário como politécnico que viessem a produzir essas formações devessem possuir recursos, nomeadamente em docentes devidamente qualificados, para que, por exemplo, a atribuição da faculdade de formar os futuros professores do 3º ciclo, concebida agora também no ensino politécnico, não se traduzisse em efeitos indesejáveis. E a somar a tudo isto, o papel sempre crescente de um ensino superior particular fracamente ou nada fiscalizado pelo Estado, cuja produção todos os anos lança no circuito do ensino milhares de novos professores que o próprio Estado aceita recrutar tem sido e continua a ser motivo de apreensão - nomeadamente por falta de regras que a todos obriguem.

Recentemente e apesar de toda a indefinição jurídica, o Ministério da Educação, através do Departamento do Ensino Superior, urgiu as Universidades a indicarem, em oito dias, os números de professores que previam que no próximo ano lectivo já poderiam iniciar cursos de complemento de formação. Na situação descrita, sem se saber o que devem ser os cursos e em que domínios são necessários, parece tratar-se de brincadeira. Ou talvez não o seja: talvez seja apenas uma forma obtusa de afastar as Universidades públicas do seu papel tradicionalmente importante na formação de professores, para a entregar a outros. É evidente que decorrentes da ausência de medidas decididas nesta fase pelo Ministério da Educação ou de medidas desajustadas, os impactos negativos desta situação não se farão esperar sobre os professores - algumas dezenas de milhar - e sobre a vida das escolas dos ensino básico e secundário e da educação pré-escolar.

Por isso se reclama:

1. Definição de regras claras por parte do Ministério da Educação em relação aos níveis de exigência no que toca à formação de professores, visando a melhoria de qualidade da mesma.

2. Reconhecimento do papel do Ensino Superior Público no que se refere à formação de professores com respeito pela autonomia dos estabelecimentos de ensino, o que exige a abertura de vias de negociação efectivas.

3. Intervenção real das organizações sindicais docentes, através da negociação de toda essa problemática, seja no sentido de ser defendida a qualidade das futuras formações iniciais seja no sentido de serem defendidos os direitos e aspirações de todos os professores já em exercício.