Professores comunistas pronunciam-se sobre questões educativas
Comunicado à Imprensa
29 de Setembro de 1998

1. A reunião nacional de quadros professores comunistas, realizada em Coimbra no passado dia 26, ocorreu num momento em que estão ainda bem nítidas as análises recentemente feitas ao sistema educativo português, corporizadas em relatórios assumidos por instituições de inquestionável rigor e competência. De entre os "males" diagnosticados, dois merecem particular atenção: continua a ser elevadíssimo (cerca de 30%) o número de jovens que abandona a escola sem concluir a escolaridade básica obrigatória e a qualidade das aprendizagens dos que permanecem no sistema é baixa e está longe de corresponder às exigências crescentes das novas sociedades. Se é verdade que esta situação não é nova, antes resulta de distorções, atrasos e negligências de muitos anos, há também que sublinhar que o actual Governo, nos três anos que já leva de exercício, não mostra vontade e decisão políticas de atacar com energia e clareza as causas deste fracasso.

Na reunião nacional de professores comunistas foi considerado que os actuais modelos e práticas de formação dos professores para todos os níveis de ensino se revelam inadequados e incapazes, pelo que urge repensá-lo sem subordinação a estreitas visões de pseudo-poupança nem à força de "lobbies" instalados.

Os professores comunistas alertam para que nada se ganha, de facto, com o mascarar da realidade, como se os "dados estatísticos" fossem o primeiro e grande objectivo das políticas educativas. Um sucesso escolar "estatístico" baseado na desqualificação das aprendizagens, na quebra de qualidade das práticas e da exigência pedagógicas é um logro intencional. Não é, de certeza, o caminho para uma educação para o futuro. Neste aspecto, o governo do PS não se distingue dos governos anteriores.

A melhoria das aprendizagens exige a generalização do uso das novas tecnologias de comunicação (e um especial cuidado neste campo deve ser dado à formação dos professores) e supõe a generalização dos laboratórios e instalações para as disciplinas tecnológicas e experimentais. Mas não pode esquecer-se que a Educação deve ser sempre uma educação para a cidadania. Os professores comunistas consideram intolerável a indefinição e o protelamento em que caiu a área de Desenvolvimento Pessoal e Social (DPS), área que deveria ser obrigatória e não uma mera alternativa à formação religiosa.

Os professores comunistas consideram que a escola única de 9 anos é uma conquista cultural e social que não deve ser posta em causa, sem prejuízo de soluções adequadas para situações excepcionais. Mas sublinham a necessidade de desenvolver a pluralidade de "caminhos" para os alunos do ensino secundário (10-12 anos). O ensino tecnológico e as escolas profissionais não podem continuar a ser parentes pobres esquecidos e marginais do sistema educativo. Sem questionar o papel que as iniciativas particulares podem assumir neste domínio, o PCP sublinha a necessidade da escola pública assumir, nestas áreas, o seu papel fundamental e insubstituível.

A melhoria da qualidade das aprendizagens é ainda condição necessária para o êxito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, que o PCP há vários anos tem sustentado.

2. Na reunião nacional de professores comunistas foi sublinhado o facto de à escola actual ser também pedido que exerça uma acção determinante no combate à exclusão social (consequência de graves carências económicas, sociais, afectivas e familiares) e de desencadear acções de ocupação de tempos livres originados pela crescente ausência dos pais trabalhadores. A satisfação destes papeis, além de condições de financiamento que não têm sido considerados, exige o reforço da autonomia e da capacidade de decisão e organização das escolas, autonomia que o modelo de gestão imposto pelo Ministério da Educação realmente não promove. E que é claramente posto em causa pelas tentativas de insustentável controlo burocrático de que o recente despacho 511/98 é um triste exemplo.

3. Os professores comunistas alertam para a necessidade de revalorizar o papel social da profissão docente. Não faz sentido sublinhar a importância da Educação e ao mesmo tempo desincentivar a escolha da profissão docente pelos jovens estudantes e não apoiar devidamente os que a exercem. Neste domínio, o actual Governo nada fez de relevante. E os professores continuam a ser os únicos responsabilizados pelo fracasso do sistema, como se as medidas de política educativa do Governo, traduzidas nas deficientes condições de trabalho, na falta de recurso e em medidas de poupança forçada, não fossem a raiz de muitas das deficiências que o sistema escolar apresenta. Por isso se reclama que aos professores e aos educadores seja reconhecido o elevado valor social da sua função, traduzido por uma carreira aliciante e por salários adequados às exigências e à função social da sua profissão. E se encara com apreensão a postura e as propostas que o Ministério da Educação tem apresentado para a revisão do diploma que consagrou, há nove anos atrás, sob o profundo protesto dos professores, a estrutura da carreira docente e respectiva grelha salarial.

No âmbito das carreiras também foi criticado o facto de o Ministério da Educação não estar a negociar de acordo com as expectativas criadas aos docentes do ensino superior. Foram ainda analisadas algumas questões fundamentais deste grau de ensino, nomeadamente a necessidade de uma nova lei do financiamento, as deficientes condições de trabalho, as preocupantes taxas de insucesso escolar, a manutenção do numerus clausus, a persistência de discriminações económicas e sociais no acesso a este grau de ensino.

4. Na reunião nacional de professores comunistas foi considerado indispensável a assunção de responsabilidades por parte de todos os presentes no sentido de um empenhamento reflexivo e activo em defesa não só da qualidade do ensino e de uma reforma educativa que se torna cada dia mais urgente, visando o sucesso educativo dos alunos, numa escola pública e democrática, mas também de uma política educativa que valorize a profissão docente e que dote o país de um sistema educativo, assente em princípios descentralizadores, que permita incrementar a gestão democrática das escolas, a sua autonomia dos professores que nelas trabalham.

Na reunião foi destacada a necessidade de os professores comunistas se empenharem num diálogo amplo e democrático com os seus colegas e outros representantes da sociedade portuguesa, directamente ligados ao mundo da educação, no sentido de promover um largo, sólido e diversificado movimento social em torno da defesa de uma escola pública e democrática e de alta qualidade que possibilite o sucesso educativo dos que a frequentam e de uma profissão docente revalorizadora prestigiada junto de todas as classes e camadas sociais que caracterizam hoje a sociedade portuguesa.