Participaram:
O facto de tantos estudantes, agora julgados de forma tão severa e negativa pelos exames nacionais e colocados na eminência de reprovarem no 12º ano, serem os mesmos que durante anos frequentaram o ensino secundário e nele obtiveram aproveitamento positivo e regular, avaliado pelos seus professores, constitue uma questão cuja exlicação não pode ser iludida pelo Ministério da Educação.
Há dois meses o PCP chamou a atenção do país para o facto do Ministério da Educação ter deixado perder mais um ano lectivo, na perspectiva do ataque às questões fundametais que moldam a crise em que a escola e o sistema educativo continuam mergulhados.
Esgotou-se o Sr. Ministro da Educação na repetição de enunciados vagos e genéricos - de que o chamado «pacto educativo» constitue a expressão mais pomposa e vazia - e em abordagens pontuais, destituídas de uma visão estratégica dos problemas.
Na hora dos factos baterem à porta, é preciso chamar a atenção do país para a evidência de que em relação às questões fundamentais o Ministério da Educação ou não tem estado a intervir ou não tem estado a intervir bem.
O Ministério da Educação não pode continuar a ignorar o estado deplorável a que a «reforma» educativa, promovida durante uma década, conduziu todo o sistema educativo. Não pode esquivar-se à sua avaliação ao nível dos programas, da preparação e da avaliação dos alunos, da formação dos professores, do funcionamento das escolas. Não pode substituir uma urgente intervenção política correctiva, cuja importância é cada vez mais evidente, pela pura e simples continuação, nos aspectos essenciais, da política que o PSD realizou e que conduziu o sistema educativo à situação em que se encontra.
Em relação a uma matéria tão estruturante para a vida escolar e tão importante para os alunos, como a avaliação das aprendizagens no ensino básico e no ensino secundário, e com o sistema de acesso ao ensino superior, não é compreensível e é indesculpável que o actual Ministro da Educação não tenha introduzido quaisquer aterações em relação à política dos seus antecessores do PSD. E que surdo às observações e criticas que as organizações de docentes, de estudantes, de pais, e que o PCP também lhe dirigiu - se tenham limitado a aplicar os planos de Couto dos Santos e de Manuela Leite, de introdução de uma acrescida e artificial selectividade no ensino secundário, como de limitação economicista do acesso dos alunos ao ensino superior.
Acresce ainda a notória incompetência que o Ministro da Educação patenteou na organização dos exames nacionais - com inadmissíveis falhas ao nível das provas, do seu desajustamento e das próprias condições da sua relaização.
O descalabro das classificações de algumas disciplinas dos exames nacionais do ensino secundário vieram, infelizmente, confirmar, as sucessivas prevenções e os alertas que o PCP fez nos últimos meses em relação à «grave inadequação» e à «insensatez» das orientações adoptadas pelo Ministério da Educação em relação à finalização do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior.
Na hora da publicação dos resultados - perante os incalculáveis prejuízos que atingem uma parte significativa da geração que deveria terminar este ano o ensino secundário e entrar no ensino superior e face, também, à profunda injustiça que uma tal situação representa - duas atitudes se impõem ao PCP.
A primeira, a de exigir responsabilidades ao Ministério da Educação e ao Governo pela situação criada, pela sua obstinação em aumentar a selectividade da finalização do ensino secundário e no acesso ao ensino superior, desligada da minoria efectiva das condições de aprendizagem dos alunos.
A segunda atitude que se impõe ao PCP, é a de propôr um conjunto de medidas que possam ainda minorar as consequências negativas das opções políticas e da incompetência do governo e, com um mínimo de justiça, salvar a finalização do ensino secundário e o acesso ao ensino superior de muitos milhares de alunos.
É conhecido que o PCP não se pronunciou apenas muito negativamente em relação às orientações adoptadas pelo Governo em relação à finalização do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior.
Contrapropusemos, também, que a classificação do ensino secundário não passasse pela realização de exames nacionais, mas que dependesse exclusivamente dos processos e resultados da avaliação interna conduzidos pelas próprias escolas.
E quanto ao acesso ao superior, defendemos nomeadamente que, num quadro de eliminação em três anos lectivos do numerus clausus no acesso ao ensino superior público, a entrada neste grau de ensino continuasse a ser realizada, como está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, através de provas de âmbito nacional e específicas para cada curso ou grupo de cursos.
Chamámos vivamente a atenção para a insensatez das orientações adoptadas pelo Ministério da Educação.
Prevenimos para que essas orientações não demorariam a revelar a sua grave inadequação.
E apelámos, ainda, para que a situação - com que hoje os alunos e o país estão confrontados - fosse evitada.
Não esteve nem está obviamente ao alcance do PCP evitar as consequências negativas da política que o Governo leva à prática.
Mas a dimensão dos danos provocados a toda uma geração de alunos impõe a consideração de medidas correctivas, de caracter extraordinário.
O PCP alerta, entretanto, para as operações em curso, de branqueamento das resposnabilidades do Governo, de manipulação dos resultados dos exames nacionais (já iniciada com a decisão de atrasar a sua divulgação) ou da insensata e injusta imposição de «níveis-padrão» de reprovações.
Em coerência com a orientação geral sobre a finalização do ensino secundário e sobre o acesso ao ensino superior apresentada em 13 de Março e reafirmada e completada em declaração tomada pública em 8 de Maio, o PCP propõe e reclama a adopção imediata do seguinte conjunto de medidas:
1ª - anulação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, e a sua substituição pelas classificações obtidas nos processos e reultados da valiação interna conduzidos nas próprias escolas, salvo no caso em que os resultados dos exames nacionais permitam aos alunos obter uma classificação mais elevada.
2ª - os resultados dos exames nacionais referentes à disciplina base e à disciplina ou disciplinas específicas, serão apenas utilizados para a composição da nota de candidatura de acesso ao ensino superior.
3ª - com vista à candidatura ao ensino superior, deverá ainda ser promovida uma correcção estatísticas das classificações do encino secundário (através da comparação das classificações obtidas por avaliação interna com os resultados dos exames), de modo a reduzir os efeitos de discrepâncias preversas e a assegurar uma maior justiça relativa entre os alunos.