Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP
Jorge Martins, da Comissão Política da DN da JCP
Miguel Madeira, da Comissão Política da DN da JCP
Margarida Botelho, Deputada do PCP e da Comissão Política da DN da JCP

Vivemos um momento em que vários sectores da população portuguesa demonstram o seu descontentamento face às políticas de direita do Governo do Partido Socialista. Amanhã, no seguimento de várias acções de luta que duram há já aproximadamente um ano, também os estudantes do ensino secundário voltam a manifestar-se, num Dia de Protesto pela suspensão da revisão curricular.

A Juventude Comunista Portuguesa solidariza-se e saúda a luta dos estudantes do ensino do básico e do secundário, que atingiu um ponto alto no passado dia 8 de Fevereiro, com manifestações que atingiram a participação de cerca de 100 mil estudantes. Partilhamos com eles os principais pontos reivindicativos: a suspensão da revisão curricular, o fim do numerus clausus no acesso ao ensino superior, a responsabilização do Estado nas condições materiais e humanas das escolas e a efectiva aplicação da lei da educação sexual nas escolas.

A JCP exige a suspensão imediata da reorganização curricular do básico e da revisão curricular do secundário. Consideramos que deve iniciar-se um processo de auscultação e discussão com toda a comunidade educativa, particularmente com os legítimos representantes dos estudantes, as suas associações. É de realçar que o Governo e o Partido Socialista estão sozinhos a defender esta revisão curricular, atacada por pais, professores, estudantes e técnicos.

Para nós, é óbvia a intenção elitista por trás desta proposta, ao cavar cada vez mais cedo o fosso entre os cursos 'claramente orientados para a integração no mercado de trabalho' e os 'claramente orientados para o prosseguimento dos estudos'. Esta distância revela-se na ausência de um tronco comum entre os cursos tecnológicos e os de carácter geral e a possibilidade de os estudantes dos tecnológicos se verem obrigados a uma formação complementar pós-12º para aceder ao ensino superior. Consideramos que o ensino secundário deve proporcionar aos estudantes, independentemente da via em que estão, o acesso em igualdade de oportunidades quer ao ensino superior, quer ao mercado de trabalho.

Igualmente grave é a desresponsabilização do Governo sobre a vida das escolas, que se estende nesta revisão aos próprios conteúdo curriculares das disciplinas.

No que se refere ao fim do numerus clausus, enquanto restrição quantitativa global, é já amplamente conhecida a posição da JCP, que há muito exige a sua eliminação progressiva, tendo sido várias vezes apresentados projectos de lei do PCP, que previa esta eliminação. Apesar da promessa eleitoral do partido do Governo no sentido de eliminar o numerus clausus, a verdade é que temos assistido a uma manobra profundamente demagógica no que diz respeito ao acesso ao ensino superior: ao colocar mais e mais obstáculos nas provas e exames de conclusão do ensino secundário, o Governo 'retém na fonte' muitos milhares de candidatos, evitando que estes sejam contabilizados como tendo ficado à porta do ensino superior.

Há muito que a JCP tem vindo a denunciar as más condições materiais nas escolas, a falta de laboratórios, pavilhões gimnodesportivos, instalações provisórias há dezenas de anos, reflexo de que investimento do Governo nesta área tem sido insuficiente. Da mesma forma, sucedem-se os anos lectivos que começam sem que o corpo docente esteja completo e com um número de auxiliares de acção educativa abaixo do necessário.

Quanto à aplicação da lei da educação sexual, aprovada na Assembleia da República na sequência de uma campanha da JCP, depois de um processo lento e conturbado de regulamentação, continua sem ser aplicada nas escolas. A falta de vontade política reflecte-se bem no facto de o Orçamento de Estado para este ano não prever verbas para o cumprimento da lei.

Discute-se amanhã, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP, a apreciação parlamentar dos dois decretos-lei da reforma do básico e do secundário. Temos amanhã a oportunidade de suspender um processo precipitado e negativo, criando a dinâmica necessária a uma intervenção séria e rigorosa nos ensinos básico e secundário. A Juventude Comunista Portuguesa apela às restantes juventudes partidárias, no sentido de corresponderem aos anseios e às reivindicações das dezenas de milhares de jovens que há mais de um ano se manifestam.

A Comissão Política
da Juventude Comunista Portuguesa