Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Na véspera do novo milénio, Portugal continua a ter a mais elevada taxa de analfabetos da União Europeia e uma das mais elevadas do mundo.

E não se vislumbram políticas que considerem a educação como prioridade para o desenvolvimento do país.

É exemplo disto mesmo, a actual situação vivida no ensino Superior, quer público quer privado e que tem constituído objecto de notícia diária desde o inicio deste ano lectivo e desde a constituição do governo do partido socialista.

Alunos e professores têm vindo a chamar a atenção do governo, do parlamento e do país para a grave crise que as diferentes academias de Norte a Sul do país enfrentam.

Associações de estudantes, Federações e Sindicatos de professores, Conselho de Reitores são unânimes em considerar que a ausência de medidas de financiamento e a desresponsabilização do estado estão a pôr em risco o Ensino Superior em Portugal.

Desde o dia em foram divulgadas as medidas educativas para a actual legislatura e até hoje, sucedem-se as tomadas de posição de toda a comunidade educativa.

É cada dia mais difícil, encontrar uma faculdade ou instituto que não tenha feito ouvir a sua voz preocupada perante a inoperância e a ineficácia do governo do partido socialista.

Os estudantes do Instituto Politécnico da Guarda exigiram, durante dois meses o início do ano lectivo.

Denunciaram a ausência de funcionamento democrático dos órgãos de gestão da escola, a longa série de ilegalidades e prepotências de alguns professores. Acusaram um professor licenciado de usurpar o título de agregado às universidades portuguesas.
Os estudantes dos diferentes Institutos Sociais do país, um de Beja, dois do Porto, dois de Coimbra e dois de Lisboa denunciaram que a opção por uma licenciatura de Serviço Social obriga à frequência do Ensino Particular e Cooperativo, com o pagamento de propinas elevadíssimas, porque não existem alternativas no Ensino Superior Público.

No entanto o Estado é o principal empregador destes jovens licenciados, prova clara da sua necessária formação.

A acção social escolar é praticamente inexistente quer no público, quer no privado.

Bolsas de estudo, residências universitárias, cantinas, assistência médica, bibliotecas actualizadas, apoios em material escolar constituem cada vez mais excepções no sector público e primam pela ausência no sector privado.
Muitos destes alunos dos Institutos Sociais e outros, apesar de cumprirem os requisitos impostos pela lei da Acção Social Escolar, não são contemplados por falta de verbas.

Mas, agravando ainda mais a situação destes jovens, o seu plano de estudos prevê um estágio curricular de dois anos e por isso são recrutados para satisfazer necessidades permanentes dos serviços público e privado, continuando a pagar à escola privada as propinas, ao mesmo tempo que passam a suportar os custos de transporte e alimentação como se fossem trabalhadores e não estudante estagiários.
Os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais Humanas de Lisboa acusaram o governo de subfinanciar a escola e de ignorar a situação deficitária em infra-estruturas, acção social escolar e corpo docente.

Dizem os alunos que, ao pretender-se a redução dos gastos da faculdade com a contratação de professores, algumas cadeiras, núcleos de estágio, seminários de mestrado em diversas licenciaturas ficaram sem funcionar.

E, posteriormente, para colmatar as necessidades, passou-se a pagar aos professores à conferência, não tendo estes docentes qualquer vínculo à faculdade.

A carga horária de algumas disciplinas transformou-se em conferências.

Entretanto, e porque dinheiro não há, o Conselho Directivo propôs uma reforma curricular e científica dos vários cursos que reduz o corpo docente, a carga horária dos alunos, o número de cadeiras e as variantes de opção.

Esta semana, no decurso de uma audição com a Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP, quando da discussão de uma Petição desta Associação de Estudantes, ficamos a saber que, a insustentável e antidemocrática situação vivida no seio desta escola pública quer do ponto de vista da gestão cientifica quer pedagógica, continua a agravar-se, apesar das denúncias feitas pelos estudantes nos últimos três anos.

Ocorrem atropelos à legalidade, agressões físicas, ameaças de morte, promessas de reprovação em provas académicas, etc. etc.....
O medo está instalado.

Alunos há a quem é recusada a matrícula
Alunos há que há quatro anos são impedidos de fazer qualquer cadeira.
Alguns, como foi dito, irão para o estrangeiro com o objectivo de poder terminar o curso que o país lhe recusa.

Se o aluno é trabalhador estudante ou dirigente associativo está condenado.
Os instrumentos legislativos que regulam estes estudantes estão no índex, a escola desconhece-os e recusa as matrículas destes alunos, como já o fez este ano, incluindo, nestes procedimentos uma jovem francesa a estudar na escola, ao abrigo de um programa Europeu.

Este ano também, a escola diminuíu em cerca de 3 centenas o número de alunos que, segundo a informação que foi dada, se matricularam numa faculdade privada, onde encontraram muitos dos professores da escola pública de arquitectura, à procura do reconhecimento de cursos que a faculdade de arquitectura ministra mas a ordem dos arquitectos não reconhece.
Recentemente também, o Sindicato dos Professores da Região Centro chamava a atenção para a abertura de mais uma universidade privada - a Universidade Vasco da Gama, cujos promotores já haviam viabilizado 800 pré-inscrições, criando expectativas aos jovens que se inscreveram, sem que existisse autorização para avançar com o projecto.

Entretanto, os critérios de selecção permitiram práticas de exclusão e de segregação, pondo em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Alunos com dificuldades de aprendizagem, com problemas comportamentais, com antecedentes policiais e de droga não poderiam candidatar-se.

Recentemente também, o Conselho de Reitores veio a público denunciar aquilo que considerou ser o estado de degradação para que se caminha no Ensino Superior, acusando o governo de desrespeito e quebra de compromissos.

O actual Presidente do Conselho de Reitores receia que estejamos perante um grave retrocesso no financiamento das instituições e considera que não se vislumbram mudanças nas propostas do actual executivo que o distingam do anterior.

Mas não é só a política de financiamento que preocupa o Conselho de Reitores, também o decreto-lei aprovada em Conselho de Ministros e vetado pelo Senhor Presidente da República, que pretendia dar mais autonomia às universidades privadas, permitindo que estas criassem cursos sem autorização do governo, a ser concretizada, era uma medida que desrespeitava compromissos assumidos com o Conselho de Reitores.

Lamenta ainda o Conselho de Reitores que nenhuma das prioridades traçadas pelo governo do partido socialista em Janeiro de 1999 relativamente ao financiamento, tivesse tido consequências, o que levou a que, hoje, o ensino superior esteja mais degradado.

Também o constitucionalista Jorge Miranda denunciou há dias em Faro a existência de um grave défice de gestão democrática nas instituições de ensino superior privado, afirmando que a participação de professores e alunos na gestão destas escolas é deficiente e atenta contra a Constituição.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Estamos perante um grande consenso, relativamente à grave situação vivida neste subsistema de ensino, consenso de que se auto-exclui o governo do partido socialista.

Um governo e uma tutela que continuam a avaliar o sistema educativo e os diferentes subsistemas que o integram, numa lógica exclusivamente economicista, como se as escolas fossem hipermercados em permanente fim de época e só disponíveis para a prática dos saldos.

O governo tem vindo a ignorar os problemas estruturais e tem vindo a apostar em medidas de imposição neoliberais que têm conduzido à condenação das instituições e à exclusão dos alunos.

E perante o avolumar das dificuldades, o governo descobre como terapia única a substituição do financiamento do estado às instituições pelas propinas, impostas aos alunos, defraudando escolas e estudantes.

O acréscimo de financiamento que deveria decorrer das propinas, verbas próprias das faculdades, dizia o governo, e destinadas à melhoria da qualidade de ensino prestado, transformou-se em instrumento de redução da responsabilidade financeira do estado.

E perante o sub-financiamento, roubadas as instituições, o país tem vindo a saber que:

não há salas de aula
não há bibliotecas
não há laboratórios
não há professores
não há funcionários
não há cantinas
não há residências
não há vagas

É urgente defender e aperfeiçoar a autonomia no quadro das orientações nacionais da política educativa democrática;

É urgente alargar a frequência, elevar a qualidade e garantir o financiamento sustentado do sistema público;

É urgente apoiar o aperfeiçoamento científico curricular e pedagógico;

É urgente prosseguir e generalizar os processos de avaliação e acompanhamento das instituições;

É urgente elevar a alargar significativamente a acção social escolar;

É urgente defender a qualidade do ensino e os direitos educativos dos alunos do ensino privado;

É urgente qualificar os recursos humanos;

É urgente dignificar e valorizar as carreiras docentes.