Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Hoje é Dia do Estudante.

É o dia das centenas de milhar que no nosso país são o mais importante pulsar das escolas e do sistema educativo.

Porque a verdade é que os estudantes são os destinatários e a parte mais importante do ensino. A escola, não existe sem eles nem contra eles. É por isso que, sempre que os princípios da política educativa ignoram os direitos dos estudantes, se põe em causa a sua formação, a construção do seu futuro e do futuro do país.

A escola, e o sistema educativo, serão tanto melhores quanto maior for o respeito pelos estudantes, pelos seus direitos e pelas suas aspirações.

Por isso é fundamental a participação dos estudantes na vida da escola. Para mais quando a sua participação é feita com grande criatividade empenho e vivacidade, contribuindo para uma escola melhor.

Sendo hoje o Dia do Estudante, este tem de ser um dia de negação das tentativas de afastamento dos estudantes da gestão dos estabelecimentos de ensino e da participação mais profunda na vida escolar.

Neste quadro que é inaceitável que o Governo institua, um regime de gestão dos estabelecimentos de ensino básico e secundário centralizado, de pendor economicista e que afasta os estudantes de uma participação mais profunda. Do mesmo modo se menospreza e menoriza o papel das Associações de Estudantes, legítimos representantes da população estudantil e com importância fundamental para a defesa dos seus interesses.

No ensino superior continua a escandalosa falta de paridade de participação dos estudantes nos órgãos de gestão do ensino politécnico, enquanto se assistem a ataques à paridade consagrada na Lei da Autonomia Universitária.

Este não é o caminho. A escola é dos estudantes e quanto mais estes participarem maior democracia teremos em cada estabelecimento de ensino. Uma escola com menos participação dos estudantes é uma escola que corre maiores riscos de se afastar dos seus objectivos e dos seus destinatários.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O Dia do Estudante é hoje, como sempre foi, uma dia de luta. De luta por mais e melhor ensino.

Bem tentaram, o Ministério da Educação e o Governo afastar os estudantes e as suas associações da discussão da política educativa. Primeiro defendendo a bizarra, mas nada inocente, teoria de que os estudantes apenas se deveriam pronunciar sobre os problemas da sua escola e de que outros níveis de discussão lhes estariam vedados.

Isto é: que se pronunciassem sobre os horários da biblioteca ou sobre a falta de salas de aula o Ministro, magnânimo, ainda admitia, embora com moderação; agora em relação às grandes linhas da política educativa e às opções estruturantes do Governo nem pensar. Isso era para outra gente.

Depois a actuação do Governo refinou-se. Passou a apostar na divisão do movimento estudantil. Acenando com a resolução de problemas pontuais nesta ou naquela área ou acicatando diferenças existentes. Chegou ao ponto de utilizar a alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo para tentar criar uma divisão entre os estudantes do universitário e do Politécnico, um procedimento profundamente incorrecto, demagógico e não olhando a meios para atingir os seus objectivos.

Ao longo do tempo se verificou que os estudantes saberiam responder a este tipo de actuação. E a prova é que hoje, neste Dia do Estudante, o Governo enfrenta mais uma vez os protestos dos estudantes do ensino superior, sejam do ensino politécnico, sejam do universitário, sejam do particular e cooperativo.

Estão em luta pela qualidade de ensino.
Estão em luta contra a actual lei de financiamento do ensino superior.
Estão em luta não apenas em interesse próprio, mas defendendo o futuro do ensino superior público e o futuro do país.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A contestação à Lei de Financiamento do Ensino Superior Público é mais que justa. É uma lei de desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior público. É uma lei de desinvestimento no ensino superior. É uma lei de elitização ainda maior do acesso. É uma lei de asfixia financeira das escolas.

O principal objectivo desta lei é a diminuição imediata do papel do Estado no financiamento, deixando as portas escancaradas para o agravamento desta situação. Por isso existe a propina, e a sua aplicação imediata e sem mais delongas, a contrastar aliás com a demora na regulamentação de outras disposições que se prova que eram para o Governo apenas verbo de encher.

Mas para além da propina há mais. Há por exemplo o conceito de estudante elegível que se destina a retirar às escolas o financiamento referente aos estudantes que excedam os anos de frequência estabelecidos na lei, e a excluir mais estudantes do ensino superior. Aliás o Governo e o Ministro da Educação em particular tentam fazer crer que estamos perante os cábulas do sistema e que portanto têm de ser liminarmente excluídos. Para o Governo os principais culpados do insucesso escolar não são as más condições das escolas, nem as deficiências das instalações ou as insuficiências pedagógicas do corpo docente. Nada disso. Os principais culpados são os estudantes, que em vez de se aplicarem mais perdem o seu tempo em protestos e manifestações.

O conceito de estudante elegível decorre directamente da aplicação de princípios economicistas, neo-liberais e privatizadores na política educativa.

E se dúvidas houvesse bastava analisar os sucessivos Orçamentos de Estado e as respectivas dotações para o ensino superior. O Governo cortou ano após ano nas dotações orçamentais, não cumpriu os critérios de convergência e descontou as receitas previstas da cobrança de propinas no orçamento atribuído a cada instituição.

Lembre-se que a lei destinava o dinheiro das propinas ao acréscimo de qualidade no ensino superior. Este acréscimo de qualidade nas instituições é também obviamente obrigação do Governo, devendo o orçamento da educação dar resposta a esta necessidade. E portanto deixar o acréscimo de qualidade para as receitas das propinas é desresponsabilizar o Estado nessa matéria, o que é de todo inaceitável.

Mas a verdade é que na prática a situação é ainda mais escandalosa, porque o Governo obriga as instituições a utilizar as receitas das propinas para as despesas de funcionamento, pela simples razão de que lhes desconta essa verba, ou parte dela, no orçamento corrente.

Refira-se ainda a questão da acção social escolar que o Governo enxertou indevidamente na lei do financiamento.

Num país onde a despesa com a frequência do ensino superior, mesmo do público, é numa parte substancial já suportada pelos estudantes e pelas suas famílias, a não existência de uma acção social escolar com os meios necessários é um entrave real e decisivo à democratização do acesso e da frequência deste nível de ensino.

É certo que o Sr. Ministro se empenha em dizer que nem todos podem ser doutores, omitindo o atraso na formação de quadros superiores que temos em relação a outros países da Europa.

Mas a verdade é que a inexistência de uma acção social escolar condigna, de apoios directos e indirectos aos estudantes que deles necessitem para frequentar o ensino superior, é um empurrão decidido à ainda maior elitização e a um agravamento das desigualdades já existentes.

Por tudo isto os estudantes lutam. E por muito mais. Também hoje no seu dia. Dia de festa e dia de luta. De uma luta justa. De uma luta pelos seus direitos. De uma luta por todos nós.