Definição do número máximo de alunos por turma no ensino não superior
Intervenção de Luísa Mesquita
11 de Janeiro de 2006

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Gostaria de começar por referir um parecer do Conselho Nacional de Educação relativamente ao abandono e ao insucesso escolar, porque, de facto, neste projecto do Bloco de Esquerda é desta matéria, em última análise, que estamos a tratar.

Diz o Conselho Nacional de Educação que o abandono escolar é um problema de desenvolvimento e também um problema de política educativa — exactamente como o do insucesso escolar — e que «(…) diminuir o abandono precoce, em primeira instância, e alcançar uma escolarização bem sucedida para cada jovem até aos 18 anos implica muito mais do que a obrigação legal de permanecer na escola,…» — e, acrescento eu, ou no Inglês ou em qualquer outra actividade — «… requer trabalho em rede, integração de recursos e de políticas, integração de dispositivos de acção, atenção das comunidades locais e das suas instituições de apoio social, autonomia e responsabilização dos professores e dos órgãos das escolas».

Acrescenta ainda que é preciso definir metas e objectivos, centrar a estratégia, o método e o essencial dos esforços nas escolas e nas comunidades, apostar decisivamente na generalização da educação pré-escolar, na melhoria da qualidade do 1º ciclo e no reforço dos dispositivos de apoio social e económico às famílias (alimentação e transportes).

Finamente, diz o Conselho Nacional de Educação que tudo isto só se concretiza não contra ninguém, mas com a administração educativa, as famílias, as comunidades, as escolas, os parceiros sociais — de quem o Partido Socialista não pode ouvir falar —, as organizações socioprofissionais — que o Partido Socialista detesta —, nomeadamente através da reflexão e emissão de propostas por parte das suas comissões especializadas.

É de acordo com este contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que todas as matérias de abandono e de insucesso escolar deveriam merecer a nossa preocupação, mas a nossa preocupação transformada em medidas e em acções.

Ontem, a Sr.ª Ministra da Educação veio à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Para espanto nosso, quem hoje abriu os jornais diários do nosso país não deu por isso.

Sabe-se que uma comissão parlamentar reuniu para iniciar a discussão de um projecto de lei, mas não se sabe que a Sr.ª Ministra da Educação veio a esta Casa discutir matérias importantes.

E é importante saber o que a Sr.ª Ministra disse em sede de Comissão de Educação.
Disse, Srs. eputados, que há 10 anos que não se consegue, no nosso país, com os diferentes governos, as diferentes tutelas e as diferentes políticas, alterar as taxas de abandono e de insucesso escolar. Trata-se, naturalmente, de uma confissão preocupante, mas é uma declaração que, estou convicta, em nome da seriedade, todos subscreveremos, porque as taxas de abandono e de insucesso escolar são as mesmas, sem nenhuma alteração, de há 10 anos.

No entanto, temos tido governantes, temos tido ministérios da educação, temos tido políticas. Então, é fácil concluir que as políticas e os governantes não têm sido capazes — têm sido incapazes! — de governar em termos de políticas educativas. Não têm sido capazes de discernir políticas adequadas e ajustadas à realidade do País.

Como dizia a Sr.ª Deputada do Partido Socialista Paula Barros — o que subscrevo por inteiro —, também esta Casa, particularmente os grupos parlamentares maioritários, com maiorias relativas e absolutas, têm aprovado um conjunto de legislação prejudicial à educação, que, como a Sr.ª Ministra disse, não tem conseguido alterar as taxas de abandono e de insucesso escolares.

No entanto, como o erro não ajuda a emendar a mão, a Sr.ª Ministra da Educação e o Governo que a Sr.ª Deputada sustenta têm vindo a fazer exactamente a mesma coisa nos últimos 10 meses. Ou seja, exactamente como disse a Sr.ª Deputada, e com muita razão, recusam-se a olhar a educação como global e como um instrumento de desenvolvimento do País e de qualificação dos portugueses e pautam a sua intervenção por decisões voluntaristas, casuísticas, de quem não sabe a mínima coisa acerca do país real que temos em matéria educativa. Não sabem que no ensino pré-escolar faltam imensas creches e jardins de infância, que há listas e listas nas grandes cidades e que as crianças não têm acesso à educação pré-escolar; não sabem, por exemplo, que se uma criança estiver para entrar no ensino básico e tiver quase idade para tal tem de optar entre ficar no jardim de infância, com idade desajustada, ou pelo ensino básico, ou, então, os pais deixam de trabalhar para tomarem conta dela, porque o ordenamento da rede não permite esta opção das famílias; não sabem que há turmas com alunos a mais em zonas periféricas das cidades, que não permitem práticas pedagógicas adequadas e constituem uma violência pedagógica por falta de condições de trabalho dos alunos e dos professores — os professores que o Partido Socialista detesta! — exactamente porque tem assumido a denúncia através das suas organizações socioprofissionais.

Portanto, tudo isto a Sr.ª Ministra não sabe, estando convencida que basta determinar que o Inglês funciona nas escolas a custo das autarquias locais, a quem o seu Governo retira verbas, colocando um autêntico garrote na sua intervenção municipal.

A Sr.ª Ministra e o seu partido estão convencidos que é suficiente determinar o prolongamento do horário do ensino básico, sem saber se as escolas têm condições para isso, sem saber se há professores suficientes para responder a essas necessidades, sem saber se há condições para transportar as crianças, sem saber se a autarquia tem dinheiro para responder a todas essas decisões governamentais.

A Sr.ª Ministra, faustosamente, do seu gabinete da 5 de Outubro ou de outra avenida qualquer lisboeta, decide, decide, decide, e decide o caos e a instabilidade que reinam hoje nas escolas portuguesas.

Diz a Sr.ª Deputada do Partido Socialista que o Bloco de Esquerda não trouxe hoje a solução do problema.

É verdade que não. Não há nenhuma varinha mágica que resolva o problema do abandono e do insucesso escolares. Há, no entanto, varinhas não-mágicas de malfeitorias permanentes dos governos que nos têm desgovernado, que retiram a capacidade de os professores lutarem contra as taxas de abandono e de insucesso, e é por isso que elas não se alteram há 10 anos.

Se há um grupo parlamentar que traz uma «migalha» para resolver esta questão e se essa «migalha» significa diminuir os alunos por turma, a Sr.ª Deputada devia preocupar-se em ser humilde democraticamente e coerente com aquilo que o PS, em momentos anteriores, já votou.

Diz a Sr.ª Deputada que esta não é a solução para o problema. Estamos inteiramente de acordo. Mas é uma ajuda! Tragam as outras, as que faltam! Tomem medidas, como mais investimento na área da educação! Decidam de forma a que as medidas casuísticas e tomadas na 5 de Outubro não transformem as escolas portuguesas no caos que todos hoje conhecemos. Não estejam preocupados em fiscalizar os professores, em mandar polícias ao Instituto Franco Português para saber se os professores estão nervosos ou calmos. Não estejam disponíveis para fazer ofícios às direcções regionais, para fazerem listagens dos docentes em greve.

Estejam, antes, preocupados com o País, com a qualificação dos portugueses e com a miséria que constitui o quadro e o diagnóstico da educação em Portugal.

Isso, sim, Srs. Deputados, era uma ousadia da vossa parte e era uma resposta séria àquilo que o País precisa, que em vós confiou quando vos deu a maioria absoluta, em Fevereiro de 2005.

(…)

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Vou ser muito rápida, pois penso que a Sr.ª Deputada Paula Barros não colocou perguntas, antes fez um comentário à minha intervenção. Sr.ª Deputada, penso que ontem não faltou à reunião da Comissão de Educação — é uma Deputada assídua —, pelo que sabe (está gravado) o que a Sr.ª Ministra então referiu, nomeadamente as malfeitorias acerca dos professores deste país. Como está gravado, não as vou aqui enumerar. Até lhe direi mais: além do que foi dito pela Sr.ª Ministra, um Deputado do seu partido chegou a referir que, contrariamente à decisão do Governo de ser incluída a disciplina de Inglês para todas as crianças deste país, infelizmente algumas crianças não a teriam, porque havia gente, como algumas autarquias deste país, que se recusava ao desenvolvimento dos seus concelhos e das suas autarquias.

Portanto, Sr.ª Deputada, quem está contra tudo e todos são os senhores! Os senhores não ouvem na cultura, não ouvem na educação! Os indícios estão aí. A opinião pública bem vos alerta, mas os senhores não ouvem nada. A sede de poder, a corrida ao «pote» do poder não vos permite discernir, com o mínimo de inteligência, de seriedade e de tranquilidade, as medidas que tomam. Portanto, quem diz, de facto, mal dos professores é o Partido Socialista.

Sr.ª Deputada, repito aquilo que já disse: não foi o Partido Comunista Português que sugeriu e que colocou no Instituto Franco Português um polícia à paisana para saber se os professores estavam calmos ou nervosos, para ver se eram muitos ou poucos e para saber qual era o desfile que iam fazer. Não foi! Quem pediu a listagem dos grevistas foi o seu Governo!

Portanto, Sr.ª Deputada, quem não acredita nos professores, quem tenta desprestigiar a dignidade dos professores de Norte a Sul do País é o Partido Socialista e o seu Governo!