Petição n.º 28/VIII, qu exige a suspensão imediata da revisão curricular do ensino secundário em curso e a eliminação do "numerus clausus"
Intervenção da Deputada Margarida Botelho
1 de Junho de 2001

Sr. Presidente,

Aproveito, desde já, para saudar o Dia Mundial da Criança, esperando que esta seja uma data em que se comemore e se lute por constituir melhores condições de vida para o crescimento das crianças.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não poderia estar mais de acordo com o conteúdo da petição que hoje discutimos. Já lhe demos inclusivamente resposta ao propor nesta Assembleia no passado mês de Fevereiro a suspensão dos decretos-lei da reorganização curricular do básico e da revisão curricular do secundário, discussão na qual ficou bem claro o isolamento do Governo e do Partido Socialista nesta matéria.

É de louvar a oportunidade e a responsabilidade políticas com que os subscritores desta petição a entregaram: há mais de um ano, antes da publicação dos decretos-lei, exigindo ser ouvidos num processo mais ou menos clandestino que, enquanto estudantes do ensino secundário, lhes diz directamente respeito, perfeitamente a tempo de que o Governo inflectisse o percurso autista em que, à data, construía a revisão curricular.

A resposta foi a teimosia numa reforma inaceitável que ninguém, a não ser o PS, defende. Professores, educadores, pais e estudantes, em perfeita sintonia, manifestam-se contra as reformas impostas. Merece destaque, pela consequência e pela tenacidade, a luta dos estudantes do ensino secundário, que envolveu já centenas de milhares de jovens em todo o país e que tem nesta petição uma pequena parte da sua acção.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Como já tivemos por diversas ocasiões oportunidade de referir, estas reformas correspondem a uma desresponsabilização da administração central face às condições de financiamento, de equipamento e de oferta curricular das escolas, desistindo do combate às desigualdades sociais, caminhando no sentido da elitização do sistema ao questionar uma verdadeira igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativos das crianças e dos jovens. No fundo, e porque a brevidade da grelha não permite elencar exaustivamente as muitas falhas destas reformas, o que o Governo com elas faz é abrir descaradamente a porta a que existam escolas e estudantes de primeira e de segunda.

Paralelamente, é o próprio Ministro da Educação quem admite que faltam os currículos, a avaliação, os programas, a organização e as condições materiais das escolas, a maior qualidade e quantidade dos meios humanos, a informação às escolas, aos estudantes e às famílias... Apetece pois perguntar: porquê insistir numa reforma depois de um diagnóstico destes?

O PCP considera que é necessária e é urgente uma intervenção profunda nos ensinos básico e secundário, que envolva todos - e sublinhamos todos - os agentes educativos.

A luta dos estudantes do ensino secundário é uma lição de participação democrática, de reivindicação de direitos, de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos. O comportamento do Governo do PS, ao tratar a comunidade educativa como adversários num braço de ferro sem fim, é um bom exemplo do que é nesta área uma política de direita.

Disse.