Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
Intervenção do Deputado Rodeia Machado
4 de Abril de 2001

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Os portugueses na Diáspora esperam desde há muito um sinal positivo dos governos do Partido Socialista no que ao ensino da língua portuguesa diz respeito, para só falar desta matéria que ocupa hoje o debate no Plenário da Assembleia da República.

Com efeito, as inúmeras organizações, associações e comissões de pais que no estrangeiro, ou seja nos países de acolhimento que, desde há muito vêm alertando para a degradação do ensino da língua portuguesa, em vários países, e para a falta de resposta do Governo do PS, continuam preocupadas com a ausência de políticas correctas sobre estas matérias.

Também as organizações de professores, através das suas estruturas representantivas vêm no mesmo sentido elencando os inúmeros problemas sentidos e a falta de resposta atempada sobre estas questões, que a todos preocupa.

Confrontada com esta plêiade de problemas, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República resolveu, em boa hora, constituir um grupo de trabalho, que se deslocasse a vários países, e aí, no contacto com a realidade e com as várias entidades interessadas, quer das comunidades portuguesas, quer de acolhimento, procede-se à avaliação da situação.

O trabalho só se iniciou, no entanto, é possível afirmar, sem sombra de dúvida, que a situação é deveras preocupante.

Das muitas reuniões efectuadas em França, Suíça, Alemanha e Holanda, e perante as inúmeras necessidades e insuficiências com as quais os Deputados foram confrontados, deu para fazer uma análise da verdadeira dimensão dos problemas que existem no seio das comunidades portuguesas ali residentes.

À guisa de exemplo, apenas algumas situações:

· Em França foram reduzidos 9 horários com cerca de 22 horas cada.
· Na Holanda a grande maioria dos professores portugueses que lecciona a língua portuguesa é paga pelo governo holandês e não tem acesso às poucas acções de formação pedagógica dadas pelo governo português.
· Na Suíça foi extinto o ensino recorrente apesar da discordância da comunidade portuguesa aí residente.
· Na Alemanha há centenas de alunos sem aulas de língua portuguesa;
Há professores estrangeiros a leccionar a língua portuguesa à comunidade.
Há alunos que têm que percorrer 30 km a 40 km para poder frequentar um curso de língua portuguesa.
· O mais importante instrumento legislativo (o Decreto-Lei 13/98), relativo ao exercício da função docente no estrangeiro não é cumprido pelo governo.

A justificação para todos estes factos é sempre a mesma - razões de ordem financeira.

Por isso mesmo, não se compreende que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS tenham recusado sistematicamente as propostas que o Grupo Parlamentar do PCP fez em sede dos Orçamentos de Estado, quer para 2000, quer para 2001.

O PCP propôs que a verba destinada ao ensino e divulgação da língua portuguesa tivesse um aumento de um milhão e quinhentos mil contos, devidamente fundamentada e direccionada para a contratação de professores e meios para a divulgação da cultura portuguesa.

A recusa e votos contra do PS a tais propostas agravaram os problemas já existentes.

Não basta o Governo e o PS afirmarem que a língua portuguesa é uma das mais faladas no mundo.

Não basta o Governo e o PS afirmarem que o Instituto Camões tem como objectivo promover a Cultura e a Língua Portuguesa no mundo.

É preciso, é necessário, é fundamental dar conteúdo prático a essas afirmações.

Os portugueses na Diáspora, que são cerca de 4 milhões e meio de pessoas, entre portugueses de primeira geração e luso descendentes, merecem melhor sorte na protecção da sua língua materna.

O PCP considera que apostar no Ensino da Língua e Cultura Portuguesas nas comunidades lusas, não é uma despesa - é um investimento necessário para o presente e para o futuro da relação de Portugal com a Diáspora e também para o próprio desenvolvimento do país.

É nesse sentido que apresentámos o presente projecto de resolução, que recomende ao Governo a criação de um programa de expansão e qualificação do ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, no estrangeiro assente nos seguintes vectores:

a) Por um investimento financeiro maior para vencer a grave situação de carência existente, apontando nomeadamente para a expansão da rede do ensino, o aumento de professores e em mais e melhores meios pedagógicos;
b) Pela divulgação na RTPi e RDPi, enquanto serviço público, de programas de qualidade que contribuam e sejam um estímulo para a aprendizagem da Língua e Cultura Portuguesas;
c) Pela utilização da RTPi e RDPi para a divulgação e programação de cursos de Língua e Cultura Portuguesas;
d) Pelo apoio e incentivo às várias formas de cursos existentes no estrangeiro, que entretanto já deram provas positivas, quer seja nos regimes integrados ou paralelos, quer seja por entidades privadas ou de iniciativa do movimento associativo;
e) Por uma intervenção persistente junto dos governos onde existam importantes comunidades portuguesas, de forma a conseguir a efectiva integração do ensino da Língua Portuguesa no ensino oficial desses países;
f) Pela elaboração de manuais escolares e outro material pedagógico-didáctico que tenham em conta a especificidade deste ensino;
g) Pela elaboração de programas de acções de formação de professores que tenham em conta a especificidade deste ensino;
h) Pelo reconhecimento oficial da existência das comissões/conselhos de pais, que desempenham um papel relevante na organização dos cursos de Língua Portuguesa;
i) Pela colocação por concurso dos coordenadores do ensino no estrangeiro;
j) Por uma verdadeira articulação entre os vários Ministérios nesta área (Ministério da Educação, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Cultura), de forma a melhor rentabilizar os meios materiais e humanos em benefício da promoção da Língua e Cultura Portuguesas;
k) Pela regulamentação imediata do regime jurídico que está previsto no Decreto-Lei nº 13/98, de 24 de Janeiro;
l) Pela elaboração de um "Livro Branco" sobre o ensino da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro e que, para o efeito, sejam ouvidos os vários intervenientes: Conselho das Comunidades, estruturas sindicais dos professores, comissões/conselhos de pais e encarregados de educação e movimento associativo das comunidades portuguesas.

Quanto ao projecto de resolução do PSD, dizer que no essencial estamos de acordo, pelo que o votaremos favoravelmente.

Cabe ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PS viabilizar a aprovação dos projectos de resolução e levá-los à prática, contribuindo decisivamente para a melhoria e qualificação do ensino da língua e cultura portuguesas e ir de encontro às justas aspirações das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Disse.