Intervenção da Deputada
Luísa Mesquita

Sobre os esforços do Governo português
para acompanhar e resolver as situações de discriminação
geradas pela colocação de crianças portuguesas
em escolas e classes especiais do sistema de ensino da Suíça

16 de Março de 2001

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado da Educação,

Estamos a falar de uma situação pontual, que é a do ensino do português e da expansão da cultura portuguesa na Suíça, mas era bom que a Sr.ª Secretária de Estado dissesse a esta Câmara que os problemas do ensino do português e da difusão da cultura portuguesa no estrangeiro não são um problema da Suíça, são um problema do mundo, são um problema de toda a Europa. E foi exactamente isto que concluíram os Deputados que integraram o grupo constituído nesta Assembleia para avaliar o ensino do português na Europa, nas visitas que fizeram. E tiraram estas conclusões, porque, agora, se deslocaram lá, mas são problemas que o Partido Socialista conhece muito bem. Há relatórios desde o fim da década passada até ao início desta década feitos pelos conselheiros das comunidades, pelas autoridades portuguesas, pelas autoridades estrangeiras, e, portanto, o Ministério conhece exactamente todos estes problemas.

Sr.ª Secretária de Estado, não chega estar de acordo connosco, como fez o Sr. Secretário de Estado das Comunidades perante as questões que lhe colocámos, há que tomar medidas urgentemente. O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse que a falta de dinheiro era efectivamente uma realidade, que os problemas financeiros eram graves, não só na Suíça como em outros países, que a falta de articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros era outra realidade, e não teve dificuldades em afirmar que os problemas na Suíça eram graves no que tem que ver com a situação de exclusão e de marginalização dos alunos portugueses no sistema educativo da Suíça.

Entendo que a Sr.ª Secretária de Estado, face a esta terceira questão, tenha uma leitura não tão preocupada, porque, tendo o Partido Socialista optado também por esquemas de marginalização e de exclusão de crianças, como, por exemplo, os currículos alternativos, é natural que, para o Governo do Partido Socialista, esta questão não seja muito prioritária.

Na nossa opinião, não é efectivamente pelo caminho da marginalização e da exclusão dos alunos por dificuldades no processo de ensino e aprendizagem que se resolve o problema, porque estamos a falar de crianças que não têm problemas de deficiência mental; são crianças que estão integradas em escolas de deficientes mentais, mas que têm tão-só um problema linguístico, ou seja, ainda não estão em condições de falar a língua suíça.

Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, o que peço é que apresente à Assembleia as respostas necessárias e urgentes que estas questões preocupantes merecem.