Sobre a liberalização e o futuro do sector têxtil
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
28 de Outubro de 2004

Tendo em conta a eliminação dos contingentes aplicáveis aos produtos têxteis no final do ano em curso, a Comissão adoptou, em Outubro do ano passado, uma primeira comunicação sobre os produtos têxteis, com o objectivo de aumentar a competitividade do sector têxtil e do vestuário da UE. Tendo em conta este objectivo, a Comissão criou um grupo de alto nível, em que o Parlamento esteve representado pela deputada Concepciò Ferrer, cujo mandato incluía a apresentação de recomendações à Comissão e a outros responsáveis políticos sobre eventuais iniciativas que possam facilitar o ajustamento do sector dos têxteis e do vestuário aos principais desafios enfrentados pelo sector, em particular a eliminação dos contingentes de importação em 1 de Janeiro de 2005.

O grupo de alto nível apresentou o seu primeiro relatório intitulado “O desafio de 2005 – Os Produtos Têxteis e do Vestuário Europeus num Ambiente sem Contingentes” em Junho de 2004. A Comissão analisou as conclusões e as recomendações do relatório e, em 13 de Outubro de 2004, aprovou uma Comunicação ao Conselho “Competitividade” sobre as actividades do grupo de alto nível sob a forma de uma comunicação.

A Comissão pode desde já informar a Senhora Deputada de que, no que se refere aos aspectos comerciais, a dinâmica da sua mensagem nesta segunda comunicação sobre os têxteis se articula em torno de dois grandes eixos: por um lado, uma acção ofensiva, com a abertura de novos mercados, não só para os nossos produtos tradicionais mas igualmente para novos produtos, tais como os têxteis inteligentes, e, por outro, uma acção defensiva, contra as práticas ilegais, o dumping e a contrafacção, garantindo a aplicação das mesmas regras para todos.

Com base na experiência adquirida no passado, a Comissão não considera adequado lançar um programa comunitário sectorial específico nem recomenda iniciativas comunitárias específicas para o sector, devido ao risco de fragmentação das políticas industrial e regional da UE, com um impacto global pouco significativo no sector. Em contrapartida, a participação do sector dos têxteis e do vestuário em programas multissectoriais proporciona um quadro adequado e mais eficaz de apoio ao sector, permitindo simultaneamente a diversificação da produção entre vários sectores e, em última análise, trazendo maiores benefícios para a situação económica da região ou regiões em causa.

Em 14 de Julho de 2004, a Comissão adoptou uma proposta de cinco novos regulamentos para os Fundos estruturais e instrumentos conexos para o período compreendido entre 2007 e 2013(1). A proposta prevê que a maior parte destes fundos seja orientada para as regiões da União menos prósperas. O objectivo é a promoção de condições favoráveis ao crescimento da economia da União concentradas em três objectivos: convergência, competitividade e cooperação. Os programas propostos para atingir estes objectivos poderiam ser utilizados para promover a inovação e a reestruturação económica, como no caso de sectores dependentes do sector dos produtos têxteis e vestuário. Além disso, a Comissão propõe que, em todos os futuros programas, os EstadosMembros reservem um montante de, respectivamente, 1% e 3% da contribuição anual do Fundo estrutural para os objectivos “Convergência” e “Competitividade regional e emprego” para fazer face a crises locais ou sectoriais imprevistas ligadas à reestruturação económica e social ou às consequências da abertura comercial. Tal como outros sectores que enfrentam crises imprevistas ou sectoriais, as regiões dependentes do sector dos têxteis e do vestuário poderão beneficiar destas medidas.

(1) Doc. COM(2004) 493 final.