A integração da China
na OMC
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
16 de Março de 2005
O sector têxtil e do vestuário emprega, na UE, cerca de 2,7 milhões de pessoas, está concentrado sobretudo em regiões mais desfavorecidas e tem vindo a sofrer os impactos da progressiva liberalização a nível mundial, perdendo centenas de milhar de empregos e de empresas. Com a liberalização do comércio internacional de têxteis e de vestuário decorrente do fim do Acordo Têxtil e do Vestuário a 1 de Janeiro deste ano, e a integração da China nas regras da OMC, desde Dezembro de 2001, a situação tende a agravar-se. O pedido de licenças mostra a dimensão do aumento das importações oriundas da China, que, a confirmarem-se, terão efeitos devastadores sobre o sector do têxtil e do vestuário.
Neste sentido,
Que avaliação faz a Comissão do aumento das importações de produtos do sector do têxtil e do vestuário oriundos da China? Está disposta a accionar de imediato a cláusula de salvaguarda específica, de acordo com o nº 2 do parágrafo 1 do regulamento (CE) nº 138/2003, de formar a atenuar ou evitar perturbações do mercado?
Que medidas pretende tomar para responder às dificuldades conjunturais e estruturais que atravessa o sector têxtil e do vestuário, nomeadamente pretende propor a criação de um programa comunitário – com adequados meios de apoio – para o sector têxtil e do vestuário, como proposto pelo PE, na sua resolução de 29 de Janeiro de 2004 (parágrafo 3), sobre o futuro do sector têxtil e do vestuário?